A líder governista no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), apresentou nesta quarta-feira, 14, um requerimento para estabelecer um cronograma especial com o objetivo de agilizar a apreciação da PEC do Fim da Escala 6×1. O documento conta com mais de 50 assinaturas e foi pensado para encurtar os prazos regimentais, viabilizando que os parlamentares avaliem a matéria em primeiro e segundo turnos no decorrer de um único dia.
Tramitação relâmpago e exigências regimentais
Apesar de encurtar o trâmite, o aval ao requerimento — que pode passar por votação simbólica no plenário — não significa aprovação automática do mérito. Para entrar em vigor, a proposta de emenda constitucional precisa superar duas rodadas de votações nominais, exigindo o apoio mínimo de 49 senadores em cada uma delas.
As articulações avançam enquanto o comando da Casa também se movimenta para colocar em pauta a PEC da Segurança Pública antes do pleito de 25 de outubro. Na terça-feira, 13, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou que o apoio necessário já havia sido alcançado.
“Informo a vossas excelências e ao Brasil que já há o número regimental para a apreciação do calendário especial na sessão de amanhã à tarde”, afirmou Alcolumbre.
Acordo de debates e alcance da proposta
A movimentação política ocorre logo após a conclusão das cinco sessões de debates exigidas pelo regimento. O presidente da Casa destacou que o rito cumpriu os entendimentos prévios firmados com as bancadas para garantir espaço de discussão aos parlamentares.
“Estamos cumprindo o que foi acordado com os senadores e com as senadoras, dando a oportunidade, nessas cinco sessões de discussão em primeiro turno, para que pudessem formar sua convicção para deliberarmos a matéria”, declarou.
A mudança na jornada de trabalho, que já passou pelo crivo da Câmara dos Deputados, propõe baixar o limite semanal de 44 para 40 horas, assegurando dois dias de descanso remunerado aos trabalhadores sem afetar os vencimentos.
“Do ponto de vista regimental, esta matéria estará apta para sua deliberação no dia de amanhã”, relatou Alcolumbre. “Já é público que vários senadores assinaram um requerimento de calendário especial solicitado por outras lideranças partidárias.”
