O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) protocolou nesta terça-feira, 13, uma representação no Supremo Tribunal Federal para solicitar o afastamento do ministro Kassio Nunes Marques de suas atribuições no Tribunal Superior Eleitoral. O parlamentar petista também requer a instauração de uma investigação para apurar suposta falsidade ideológica em decisões do magistrado e nos dados fornecidos pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL).
A disputa jurídica envolve a derrubada temporária do canal de WhatsApp “Exército do Lula”, que é gerenciado pelo deputado André Janones (Rede-MG). A equipe de Flávio acionou a Justiça Eleitoral com o argumento de que o espaço virtual difundia conteúdos falsos contra o candidato.
Pedidos de afastamento e atuação da PGR
Na petição encaminhada ao STF, Falcão defende que Nunes Marques seja retirado das funções na Justiça Eleitoral até a data da diplomação dos vitoriosos nas urnas, sem que haja prejuízo de sua cadeira na Suprema Corte. Como alternativa caso o pedido principal não seja atendido integralmente, o deputado sugere que a suspensão de atuação do ministro alcance apenas os litígios e procedimentos voltados à disputa presidencial.
Além disso, o documento demanda que a Procuradoria-Geral da República (PGR) emita posicionamento a respeito da abertura da apuração e da sanção de afastamento proposta.
Controvérsia sobre o canal de WhatsApp
O núcleo da contestação do representante do PT reside nos subsídios empregados por Nunes Marques para justificar as ordens de bloqueio. Conforme a argumentação apresentada, existem inconsistências na documentação entregue pela campanha adversária e nas menções a uma enorme quantidade de denúncias direcionadas ao canal.
O parlamentar aponta ainda que a coligação de Flávio buscou diretamente a Presidência do TSE para conseguir uma tutela que já estava sob a alçada de análise do corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva.
Cronologia das decisões no tribunal
De acordo com o histórico narrado na representação, a investida junto à Presidência ocorreu em 10 de outubro. No dia seguinte, Nunes Marques ordenou a paralisação do canal até a homologação do desfecho do segundo turno.
Ainda em 11 de outubro, Cueva reverteu cautelarmente a medida e repassou o embate para apreciação do plenário, mantendo contudo a proibição de replicar materiais previamente julgados irregulares.
Falcão aponta relatório técnico que aponta ausência de novas postagens com os temas investigados, embora o documento mencione restrições na checagem, a exemplo de vídeos sem transcrição e mensagens deletadas anteriormente.
Acusações de favorecimento político
Em 13 de outubro, o ministro estipulou que a reativação do canal dependeria da informação do endereço eletrônico à Justiça Eleitoral, procedimento que motivou novos questionamentos por parte de Falcão devido ao momento da exigência após a queda do primeiro veto.
Para o deputado, a sucessão de despachos gera indícios de viés político em prol da candidatura apoiada por Flávio, culminando no pedido para que o TSE avalie a suposta parcialidade. No mesmo dia, após o registro do endereço pela campanha petista, a retomada das atividades do canal foi autorizada.
