O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu que a atuação dos magistrados deve ser pautada pela integridade como condição essencial para a preservação da independência judicial. Em meio às discussões sobre o futuro do sistema de justiça no Brasil, o ministro enfatizou a necessidade de um equilíbrio entre autonomia e responsabilidade.
A importância da independência judicial
Para o magistrado, a independência dos tribunais é um pilar estrutural do Estado Democrático de Direito. Durante um encontro com representantes de supremas cortes do Mercosul, em Brasília, ele reforçou que essa prerrogativa não deve ser encarada como um benefício aos juízes, mas sim como um direito assegurado à sociedade.
“Sem juízes independentes, os direitos fundamentais tornam-se promessas vulneráveis à vontade dos governantes. Sem tribunais autônomos, a Constituição corre o risco de converter-se em documento subordinado às conveniências políticas. Sem garantias institucionais, a separação dos Poderes perde sua eficácia”, disse Fachin.
Ética e transparência na magistratura
O presidente do STF também pontuou que o exercício da função exige deveres rigorosos. Segundo o ministro, a independência não exclui a necessidade de prestação de contas, sendo fundamental que as decisões sejam sempre bem fundamentadas e éticas.
“Não podemos reivindicar independência sem demonstrar integridade. Não podemos exigir respeito à Constituição sem nos submeter integralmente a ela. Não podemos defender a autoridade das decisões judiciais sem reconhecer a importância da fundamentação, da colegialidade e da autocontenção. O poder de julgar deve ser exercido com firmeza, mas também com prudência. Com independência, mas sem voluntarismo. Com autoridade, mas sem autoritarismo”, emendou o presidente do STF.
Diálogo para o aprimoramento institucional
Fachin abordou a pauta das reformas judiciárias, argumentando que mudanças no setor precisam de um processo participativo e transparente. Ele defendeu que a autonomia dos tribunais não pode ser confundida com irresponsabilidade e que o foco das alterações deve ser a busca por eficiência.
“Reformas dos sistemas judiciais devem ser orientadas pelo aprimoramento institucional, pela eficiência e pela responsabilidade, sem comprometer as garantias indispensáveis ao exercício independente da jurisdição”, disse Fachin.
Ele concluiu reforçando a importância de integrar diversos setores da sociedade no debate sobre o Judiciário, rejeitando propostas que ignorem a participação da própria instituição. “Não se deve promover uma reforma contra o Poder Judiciário, mas construir reformas com o Poder Judiciário, em diálogo com os demais Poderes, com as funções essenciais à Justiça, com a academia e com a sociedade”, completou o presidente do STF.






