O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), defendeu o pacote de ajuste fiscal do governo Lula (PT).
Expectativa de votação no Senado
Alckmin espera que o Senado conclua a votação do projeto de lei complementar (PLP 299/2026) na terça-feira (17), com a análise dos destaques, e encaminhe o texto à Câmara dos Deputados ainda nesta semana.
O texto-base foi aprovado na quinta-feira 12, por 45 votos a 31.
Objetivos econômicos do pacote
No domingo 15, ele afirmou que as medidas preservam os programas sociais e os benefícios destinados à população de baixa renda. Acrescentou que o objetivo é alcançar superávit nas contas públicas e criar condições para reduzir os juros.
O pacote prevê medidas para ampliar o esforço fiscal entre R$ 46 bilhões e R$ 56 bilhões em 2027, segundo estimativas do Ministério do Planejamento.
Impactos e corte de benefícios tributários
Entre as iniciativas estão o aumento do corte de benefícios tributários, a limitação de compensações de créditos tributários e a possibilidade de ampliar o bloqueio de despesas públicas para cumprir a meta fiscal.
O projeto também prevê mudanças na contabilização de receitas extraordinárias do petróleo para o cálculo dos pisos constitucionais de saúde e educação, embora a proposta não elimine a obrigação de investimento mínimo nessas áreas.
Alckmin argumentou que o equilíbrio fiscal pode contribuir para reduzir o endividamento das famílias e estimular o crescimento econômico, reforçando que o presidente Lula mantém o compromisso de evitar déficits primários e reduzir a dívida pública.
A proposta, porém, enfrenta resistência de parlamentares tanto da oposição quanto de setores da base governista, que questionam os impactos das medidas sobre as políticas públicas.






