A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) contabilizou 211 ocorrências envolvendo passageiros indisciplinados desde setembro, período em que passaram a valer as novas diretrizes para coibir e penalizar condutas inadequadas no setor aeroportuário e a bordo das aeronaves.
Gravidade das ocorrências registradas
Do montante total de episódios reportados, a imensa maioria foi catalogada como atos de indisciplina, somando 179 registros. Além disso, foram contabilizados 31 casos de natureza grave e apenas uma situação classificada como gravíssima pelas autoridades competentes.
Em relação aos locais das ocorrências mais leves, 74 aconteceram com o avião ainda no solo, enquanto 66 se deram nas dependências de embarque ou desembarque. O levantamento também aponta 18 incidentes durante o check-in, 11 com a aeronave em pleno voo, oito em zonas de inspeção de segurança e dois episódios em locais não informados pelo órgão regulador.
Escala de punições e gravidade
O marco regulatório estabelece diferentes níveis de sanção, que vão desde simples advertências e orientações até a interdição temporária de viagens em voos comerciais pelo país. As infrações mais leves envolvem o descumprimento de orientações da tripulação, uso de eletrônicos vedados e tumultos.
Infrações que coloquem em risco a segurança da operação ganham status de atos graves. Nessa categoria, a legislação determina o encerramento do contrato com a companhia aérea e a aplicação de multas que podem atingir o valor de R$ 17,5 mil por mau comportamento.
Punições extremas e restrição de voo
Os atos classificados como gravíssimos compreendem agressões físicas, invasão à cabine de comando e transporte ilegal de explosivos. Para estes infratores, a punição severa inclui o impedimento de embarcar por períodos que variam de seis meses a um ano completo.
Para viabilizar o bloqueio, as empresas do setor compartilham dados para consolidar a chamada “no-fly list”, ferramenta que proíbe o embarque dos infratores. As companhias que descumprirem as determinações de suspensão estão sujeitas a uma multa expressiva no valor de R$ 70 mil.






