A União foi condenada pela Justiça Federal a destinar a quantia de R$ 597 milhões para sanar prejuízos históricos, humanos e culturais provocados pela Guerra de Canudos, conflito ocorrido entre 1896 e 1897, e pela subsequente submersão das ruínas do antigo arraial de Belo Monte.
Decisão judicial afasta repasse de verba direta
Proferida na quinta-feira (12.nov.2026) pelo juiz João Paulo Pirôpo de Abreu, a sentença acolheu em parte a petição ajuizada pela prefeitura local. O magistrado determinou que os recursos não sejam repassados diretamente aos cofres municipais nem convertidos em indenizações financeiras individuais. Em vez disso, o governo federal precisará aplicar o montante na realização de obras, prestação de serviços e iniciativas culturais sob estrito monitoramento da Justiça.
Afastamento de prescrição e falhas históricas
Durante o processo, o magistrado afastou os argumentos apresentados pela União, que alegava a prescrição do caso e a ilegitimidade do município — emancipado apenas em 1985 — para pleitear reparações referentes a episódios oitocentistas. O julgador pontuou que ofensas severas aos direitos humanos e atentados contra o patrimônio histórico são imprescritíveis, apontando duas graves falhas estatais:
A primeira delas diz respeito à aniquilação da comunidade liderada por Antônio Conselheiro por tropas do Exército entre 1896 e 1897, o que violou preceitos constitucionais e penais vigentes na época. A segunda falha ocorreu em 1969, quando a implantação do Açude Cocorobó pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas soterrou o sítio arqueológico, causando danos irreparáveis à memória coletiva.
Plano de Reparação Integral envolve sete eixos
O pacote financeiro estipulado na condenação deverá financiar o chamado Plano de Reparação Integral, estruturado em sete frentes obrigatórias que abrangem desde o resgate histórico até o desenvolvimento socioeconômico da população afetada.
As ações englobam o resgate da memória e o apoio a espaços museológicos, além de melhorias em segurança hídrica, habitação, infraestrutura, assistência médica por meio da rede municipal, ampliação da oferta educacional com foco em ensino técnico e superior, incentivo à agricultura familiar e fomento ao turismo histórico sustentável.
Próximos passos e governança participativa
Assim que o processo transitar em julgado, a implementação das melhorias adotará diretrizes da Justiça Restaurativa e do entendimento institucional, evitando imposições unilaterais de trabalhos e tendo como inspiração o Projeto Pertencer, desenvolvido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Carlos Pires Brandão.
Como ato inicial, o processo prevê a realização de uma audiência de conciliação entre o governo federal, a gestão municipal, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União. Entidades de ensino e tecnologia, como a Universidade do Estado da Bahia e o Senai/Cimatec, poderão prestar suporte técnico na definição de cronogramas e metas, assegurando a participação ativa dos moradores locais na formulação das intervenções.






