O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal, ordenou nesta sexta-feira, 13, o início da execução da pena de 14 anos de reclusão imposta a Gabriell Harthuro Santos de Holanda, de 24 anos. A determinação ocorre após o esgotamento de todas as possibilidades de recurso no processo relacionado aos atos de vandalismo ocorridos em Brasília.
Condenação pela Primeira Turma
Residente na cidade satélite de Samambaia, no Distrito Federal, Gabriell teve sua condenação referendada pela Primeira Turma da Suprema Corte em junho de 2025. O réu foi considerado culpado por múltiplos delitos, incluindo golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, formação de quadrilha ou associação criminosa armada, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Investigação e registros em vídeo
De acordo com os apontamentos da Procuradoria-Geral da República, o rapaz integrou a invasão aos prédios públicos federais e registrou imagens em vídeo no decorrer dos eventos. A identificação do suspeito foi possível graças ao relato de um conhecido prestado à Polícia Federal e ao exame de material visual capturado na área dos conflitos.
Consta nos autos que, durante a movimentação, o jovem produziu gravações celebrando a ação. Em um dos trechos, afirmou: “Tá o caos aqui, meu fí, é nosso. Tudo dominado”. Em outro registro, declarou: “É nosso o palácio, véi. […] STF já foi. […] Que dia histórico”.
Em sua defesa durante a fase inquisitorial, Gabriell admitiu a presença na Praça dos Três Poderes, mas argumentou que as filmagens possuíam caráter jocoso e foram compartilhadas apenas com conhecidos por meio de aplicativo de mensagens, tendo sido vazadas publicamente sem seu consentimento.
Fim dos recursos judiciais
O magistrado responsável pelo caso rejeitou os últimos embargos de declaração interpostos pela defesa técnica, apontando que os recursos apenas reiteravam teses jurídicas já debatidas e possuíam intuito procrastinatório. Com essa negativa, o processo alcançou o trânsito em julgado.
Além da sanção privativa de liberdade com expedição de mandado de prisão para cumprimento por parte da Polícia Federal, o jovem recebeu a penalidade de 100 dias-multa. Também foi fixada a obrigação de pagar uma reparação financeira de R$ 30 milhões referentes a danos morais coletivos, montante este que será rateado entre os demais corréus do mesmo processo.
