O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque neste sábado, 14, e interrompeu o julgamento virtual sobre as regras de transição para o fim da escala de trabalho 6×1. Com a medida, o caso será transferido para o plenário físico da Corte, onde a votação terá de ser reiniciada.
Placar anterior e tramitação Antes da interrupção, quatro ministros haviam votado pela manutenção integral da decisão do relator, Flávio Dino: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, além do próprio Dino.
A data da retomada do julgamento ainda não foi definida. Caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, incluir o processo na pauta. A decisão de Fux, entretanto, não suspende a liminar de Dino, que continua valendo até uma nova deliberação do Supremo.
Regras de transição e cronograma O ministro Flávio Dino manteve o calendário aprovado pelo Congresso para a redução gradual da jornada semanal, mas estabeleceu ajustes nas regras de transição.
Pelo cronograma, a partir de 16 de dezembro de 2026, o limite semanal passará de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado. A redução para 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027, sem diminuição salarial.
Impacto nos contratos e o futuro da votação Dino também autorizou que, durante a primeira etapa, as 42 horas sejam distribuídas em cinco dias de trabalho, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos, mesmo na ausência de acordo coletivo. As mudanças foram questionadas por entidades empresariais, que apontam dificuldades para adaptar contratos e escalas de trabalho.
A discussão agora aguarda os trâmites administrativos da presidência da Corte para definir quando os ministros voltarão a debater o tema no formato presencial.
