O governo federal se prepara para colocar em prática a partir de janeiro o mecanismo de cashback da reforma tributária, estratégia voltada para restituir ou abater parte do imposto federal sobre o consumo pago por famílias de baixa renda. A medida tem projeção de injetar R$ 10 bilhões no próximo ano, buscando atenuar o impacto da elevada tributação sobre o consumo na parcela mais vulnerável da população brasileira.
Como funcionam os descontos nas contas básicas
Conforme detalhado pela Receita Federal, faturas de serviços essenciais como energia elétrica, água, gás canalizado, esgoto e telefone já chegarão aos consumidores com dedução integral da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) logo no primeiro mês de 2027. O tributo federal possui alíquota estimada em 11,3%.
Além da abatimento nas contas mensais, o programa prevê a restituição de 20% do imposto recolhido em aquisições de produtos em geral. Ficam de fora dessa modalidade os itens taxados pelo imposto seletivo, popularmente chamado de imposto do pecado, que engloba cigarros e bebidas alcoólicas ou açucaradas.
Cronograma de pagamentos e regras do benefício
Inicialmente, as restituições ocorrerão de forma trimestral. O primeiro lote está programado para até 25 de abril, contemplando os valores acumulados nos meses de janeiro, fevereiro e março. Posteriormente, sem data estipulada, os depósitos passarão a ser mensais.
O público-alvo engloba 27,7 milhões de famílias cadastradas, totalizando cerca de 70 milhões de pessoas — o equivalente a aproximadamente um terço da população do país. Para ter acesso, é necessário possuir renda per capita inferior a meio salário-mínimo e manter o cadastro em dia.
“Ninguém precisa correr até uma unidade da Receita Federal, qualquer instituição bancária, qualquer portal para pedir, para se inscrever no ‘cashback’. A inclusão no ‘cashback’ é automática”, disse José Carlos de Araújo, gerente-substituto do projeto “cashback” da Receita Federal ao g1.
Cuidados essenciais para garantir o direito
A Receita Federal destaca orientações importantes para que os beneficiários não percam os valores:
- Manter o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) regularizado;
- Atualizar constantemente os dados e o endereço no CadÚnico;
- Exigir a inclusão do CPF na nota fiscal em todas as compras a partir de 1º de janeiro.
O acompanhamento de todo o processo poderá ser feito por meio de um aplicativo oficial para sistemas iOS e Android.
Métodos de pagamento em definição
As modalidades de repasse ainda estão em debate e devem ser definidas até abril. As opções principais incluem o depósito via Poupança Social na Caixa Econômica Federal ou transferência por Pix utilizando o CPF como chave.
“Esse cidadão aqui, ele não tem Poupança Social na Caixa. Então, vai pagar por PIX. Então, a pessoa tem que ir no banco [de sua preferência] no aplicativo e cadastrar a chave PIX. Mas tem que ser uma chave PIX com seu CPF [o mesmo que consta no CadÚnico]. Ele dando uma chave, vai receber”, explicou Paula Sampaio, gerente do projeto “cashback” da Receita Federal.
Caso o cidadão não possua conta na Caixa nem chave Pix cadastrada, o governo abrirá automaticamente uma Poupança Social para efetuar o depósito. Vale destacar que o programa inicial contempla exclusivamente o tributo federal, enquanto o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) de estados e municípios terá alíquotas iniciais reduzidas e cashback próprio previsto apenas para os próximos anos.
