O Supremo Tribunal Federal determinou o encerramento de um processo movido contra o ex-presidente Jair Bolsonaro devido ao bloqueio de profissionais da imprensa em suas redes sociais durante o período em que exercia o cargo.
Ação iniciada pela Abraji A demanda jurídica havia sido protocolada no ano de 2021 pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo. De acordo com a entidade, ao menos 65 perfis mantidos por jornalistas foram impedidos de acompanhar as postagens na conta que o então chefe do Executivo utilizava na plataforma X. A organização argumentava que o perfil funcionava como canal oficial para a divulgação de atos governamentais, devendo permanecer aberto ao público.
Perda de objeto da ação Ao analisar o caso, a ministra relatora concluiu que o mandado de segurança perdeu sua finalidade prática, visto que o político deixou a cadeira presidencial e não ocupa mais funções públicas. Apesar de extinguir o processo sem julgamento de mérito, a magistrada enfatizou que a restrição imposta a cidadãos e comunicadores contraria preceitos fundamentais da democracia e da República.
Redes sociais como praça pública A magistrada comparou as plataformas digitais a praças públicas modernas, locais onde governantes prestam contas e dialogam com a sociedade. Sob sua ótica, impedir o acesso de repórteres a esses espaços prejudica gravemente o fluxo de notícias e o direito coletivo à informação.
“Representante não pode se esconder do representado, menos ainda, numa República”, escreveu a magistrada. Além disso, ela pontuou que divergências de cunho político ou ideológico jamais justificam o cerceamento da participação social.
Outras discussões no Supremo Tribunal Federal Paralelamente a este caso, a mais alta Corte do país avalia um litígio análogo protocolado em 2020, que trata de restrições aplicadas a um influenciador digital. Naquela ocasião, a relatora posicionou-se favoravelmente ao restabelecimento do acesso, embora a deliberação tenha sido suspensa após um pedido de destaque formulado pelo ministro Nunes Marques.
