O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela preservação definitiva dos materiais apreendidos na Operação Spoofing, investigação que apurou a invasão cibernética contra celulares de autoridades ligadas à Operação Lava Jato. Relator do processo, o magistrado apresentou seu entendimento no plenário virtual da Corte.
Entenda o contexto da Operação Spoofing Deflagrada em 23 de julho de 2019 pela Polícia Federal (PF), a ação mirou um grupo suspeito de interceptar comunicações de integrantes da força-tarefa e de outras figuras públicas, incluindo o ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol. O julgamento atual segue aberto para manifestação dos demais ministros até o dia 23 de novembro.
O argumento do relator sobre provas ilícitas Para o relator, mesmo que os dados tenham sido obtidos de forma criminosa pelos invasores, o conteúdo pode ser empregado na defesa de réus e investigados. Toffoli destacou que a jurisprudência do tribunal autoriza o uso desse material sob o princípio pro reo.
“Nada obsta sua utilização pro reo, como meio de defesa, por investigados e réus no âmbito daquele juízo”, escreveu.
O ministro pontuou ainda que eliminar os arquivos causaria prejuízos à ampla defesa, além de comprometer a preservação de evidências essenciais para comprovar os crimes cometidos pelos hackers.
A origem da ação no Supremo Tribunal Federal A discussão chegou ao STF após uma interpelação do PDT para bloquear o descarte dos arquivos, motivada por indícios de que Moro, então titular do Ministério da Justiça, teria sugerido desconsiderar o conteúdo. Toffoli classificou uma eventual ordem de destruição pelo Executivo como uma ingerência indevida nas atribuições do Judiciário.
Em junho de 2023, o tribunal já havia ratificado uma liminar concedida por Luiz Fux com o mesmo objetivo de evitar o sumiço dos registros. Agora, o relator busca uma determinação em caráter definitivo, afastando a tese da Advocacia-Geral da União (AGU) de que o processo estaria sem objeto devido à medida cautelar anterior.
