Condutores que transitaram por pórticos de pedágio eletrônico, o chamado free flow, até o dia 17 de outubro têm até a próxima segunda-feira para quitar débitos pendentes sem sofrer penalidades financeiras. Balanço divulgado pelo Ministério dos Transportes aponta que centenas de milhares de automotores seguiam com pendências financeiras em aberto até o final de outubro. Para alertar os condutores, a administração federal iniciou o envio de mensagens informativas via WhatsApp.
Como funciona a tecnologia de fluxo livre
O modelo de cobrança automática dispensa cabines físicas, cancelas e a obrigação de fixar dispositivos adesivos nos vidros. Câmeras e sensores instalados em estruturas elevadas identificam os veículos em movimento, permitindo que a circulação ocorra sem a necessidade de paradas ou redução de velocidade.
A infraestrutura está presente em estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Sul e Rondônia, administrada por diversas concessionárias. Além do Brasil, o modelo é adotado em mais de 20 nações, incluindo Chile, Portugal e Estados Unidos.
Consulta unificada e formas de pagamento
Anteriormente, a verificação de débitos exigia o acesso a diferentes plataformas de cada administradora de rodovia. Atualmente, o aplicativo CNH do Brasil centraliza o histórico de passagens registradas, que ficam armazenadas por um período de até cinco anos.
O procedimento para verificar as passagens envolve abrir o aplicativo, selecionar a aba correspondente aos automotores, escolher o veículo desejado e acessar a seção de pedágio eletrônico. O sistema também permite contestar registros indevidos. A responsabilidade financeira é sempre do proprietário, sem possibilidade de transferência de pontuação para terceiros. Após a consulta, o usuário é direcionado para a quitação no canal da respectiva concessionária.
Regras sobre infrações e prazos
A passagem pelos pórticos em si não gera cobrança de penalidade, mas a ausência de pagamento da tarifa configura evasão, classificada como infração grave que resulta em acréscimo de cinco pontos na carteira de habilitação e penalidade financeira de R$ 195,23.
Para adequar os sistemas, o governo suspendeu milhões de autuações aplicadas anteriormente. Os motoristas que realizarem o acerto financeiro dentro do prazo estipulado também terão os pontos correspondentes removidos de seus registros de condutores.
Procedimento para reaver valores já quitados
Pessoas que efetuaram o pagamento de penalidades antes ou durante o período de suspensão têm direito ao ressarcimento dos valores.
O pedido deve ser protocolado digitalmente por meio do portal oficial do governo federal, preenchendo o requerimento disponibilizado no site da Agência Nacional de Transportes Terrestres e enviando a documentação exigida na plataforma unificada.
