O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou na quinta-feira (12.nov.2026) que a chapa composta pelo presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PL) e pelo vice Geraldo Alckmin Filho (PSB) preste esclarecimentos sobre falhas na prestação de contas da campanha de 2026. A determinação estabelece o prazo de até 3 dias para a entrega de justificativas e documentos.
Origem da demanda na Corte Eleitoral
A ordem judicial integra um processo sob a relatoria de Toffoli e atende a uma solicitação da Asepa (Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias), órgão técnico do TSE. A área especializada conduziu a segunda análise dos papéis entregues pela coligação vitoriosa e apontou a urgência de diligências adicionais.
Caso a defesa não envie as explicações e os comprovantes exigidos dentro do período estipulado — contado a partir da notificação formal dos advogados —, acontecerá a preclusão. Isso significa que a campanha perderá a oportunidade de anexar novos elementos probatórios referentes a esses tópicos na ação.
Os seis pontos questionados pelo tribunal
Os representantes da chapa presidencial precisarão elucidar pendências distribuídas em seis frentes distintas de gastos:
- Capacidade operacional de fornecedores: esclarecimentos sobre indícios de subcontratação e comprovação de que empresas contratadas com recursos do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) tinham estrutura real para prestar os serviços;
- Vínculo de passageiros: comprovação da relação com a campanha e da finalidade eleitoral de despesas realizadas com passagens aéreas;
- Incompatibilidade de voos: justificativas para bilhetes aéreos que apresentaron aparente inconsistência de datas, horários ou itinerários;
- Ressarcimento ao erário e veículos oficiais: apresentação de relatórios de trechos percorridos, memória de cálculo e comprovantes de recolhimento referentes ao ressarcimento de despesas com transporte e deslocamento, incluindo o eventual uso de veículos e motoristas oficiais;
- Impulsionamento digital: identificação das contas de anunciante e entrega dos relatórios financeiros das plataformas digitais relativos aos gastos com impulsionamento de conteúdo na internet;
- Propaganda irregular: identificação e comprovação dos custos de produção e impulsionamento de uma peça publicitária cujo impulsionamento pago já havia sido declarado irregular pelo ministro André Mendonça em decisão monocrática proferida em 25 de setembro de 2026.
Próximos passos do processo
A medida foi fundamentada na Resolução TSE nº 23.607 de 2019, que estabelece as regras para arrecadação e aplicação de recursos financeiros por partidos políticos e candidatos.
Terminado o prazo de três dias — independentemente de manifestação por parte dos advogados de Lula e Alckmin —, os autos retornarão imediatamente para a Asepa. O setor técnico dará seguimento à análise antes que o plenário da Corte Eleitoral emita o julgamento definitivo sobre o caso.
