Até dezembro de 2030, no encerramento do mandato do próximo chefe do Executivo federal, 16 das 86 cadeiras que compõem a cúpula do Judiciário ficarão vagas e precisarão ser preenchidas por novos magistrados. O levantamento abrange o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Superior Tribunal Militar (STM). Vale destacar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possui um sistema próprio de preenchimento de assentos, com mandatos bienais, e por essa razão ficou de fora dos cálculos.
A rotatividade de cadeiras nas cortes superiores decorre tanto de desligamentos antecipados quanto da aposentadoria compulsória aos 75 anos, regra estabelecida pela emenda constitucional 88 de 2015. O impacto mais expressivo ocorrerá no STF, onde o próximo presidente da República deverá indicar até 4 novos nomes para preencher as vagas na Suprema Corte, que possui 11 integrantes no total. Diferente de outros tribunais — cujas indicações passam por listas elaboradas pelas próprias instituições ou entidades de classe —, as escolhas para o STF são de livre arbítrio presidencial, mas dependem do aval do Senado.
Recomposição da Suprema Corte e as regras para o STF Mais de um terço dos assentos do STF passará por mudanças profundas. Para ocupar uma cadeira na mais alta corte do país, o candidato precisa preencher requisitos rigorosos: ser brasileiro nato, ter reputação ilibada, notável saber jurídico, além de ter mais de 35 e menos de 70 anos de idade. A renovação começou com a vaga deixada por Luís Roberto Barroso, que se aposentou de forma antecipada em outubro de 2025.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentou preencher o posto indicando o advogado-geral da União, Jorge Messias, mas a escolha foi rejeitada pelo plenário do Senado em abril de 2026 por 42 votos a 34, em um episódio inédito desde o processo de redemocratização. Com isso, o posto de Barroso permanece em aberto. Nos quatro anos seguintes, outros três ministros deixarão a Suprema Corte devido ao limite de idade. Luiz Fux, nomeado em 2011 durante a gestão de Dilma Rousseff (PT), sairá em abril de 2028, dando início às mudanças na Segunda Turma.
A segunda vaga por limite de idade surgirá em abril de 2029 com a saída de Cármen Lúcia, indicada em 2006 por Lula. Por ser atualmente a única mulher na composição da corte, a abertura de sua vaga deve intensificar as discussões e pressões em torno da representatividade de gênero no tribunal. Ela compõe a Primeira Turma. Já o terceiro posto será desocupado pelo decano Gilmar Mendes, indicado por Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 2002. O magistrado completará 75 anos em 30 de dezembro de 2030 e integra a Segunda Turma. Caso não antecipe a saída, o próximo chefe de Estado terá apenas seis dias de mandato — que se encerra em 5 de janeiro de 2031 — para formalizar a indicação e nomear o substituto.
Panorama do STJ: saídas previstas e indefinições Até o término de 2030, cinco dos 33 ministros do STJ atingirão a idade limite para permanência no cargo. Nesse tribunal, as vagas são preenchidas por meio de listas tríplices formadas pela própria corte, cabendo ao presidente da República escolher um nome que posteriormente é submetido à sabatina e aprovação no Senado. As cadeiras são divididas igualmente entre membros dos Tribunais Regionais Federais, desembargadores dos Tribunais de Justiça, além de advogados e integrantes do Ministério Público.
Em abril, o ministro Antonio Saldanha Palheiro deixou o tribunal pouco antes de completar 75 anos, abrindo uma vaga na Terceira Seção, especializada em direito penal, que segue pendente de preenchimento. Ele havia sido indicado por Dilma em 2016. Em 26 de novembro, Og Fernandes também alcançará o limite etário. Para 2027, estão previstas as saídas de mais dois ministros: Francisco Falcão, indicado por FHC em 1999, em maio; e a ministra Fátima Nancy Andrighi, também nomeada por FHC no mesmo ano, em outubro. O ministro Moura Ribeiro deixará o posto em setembro de 2028, enquanto Benedito Gonçalves se aposentará em janeiro de 2029.
Além das previsões baseadas na idade, o STJ vive um cenário de incerteza envolvendo o ministro Marco Buzzi. Afastado das atividades devido a acusações de importunação sexual, ele foi condenado pelo próprio STJ em 6 de agosto de 2026. Por 24 votos a 4, prevaleceu a decisão da comissão de sindicância de aplicar a punição máxima de disponibilidade com perda de cargo, em vez da aposentadoria compulsória. O veredito ainda necessita de validação do STF, e o desfecho poderá resultar em mais uma cadeira desocupada no tribunal.
Mudanças no TST e no STM até 2028 O Tribunal Superior do Trabalho, que conta com 27 ministros, registrará quatro substituições até o ano de 2028. A ministra Delaíde Alves Miranda Arantes completará 75 anos em 1º de maio de 2027. Em seguida, em setembro de 2027, ocorrerá a aposentadoria compulsória do ministro João Batista Brito Pereira, que já presidiu a instituição. No final de 2027, a ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, primeira mulher a comandar o TST, também deixará o tribunal. O ciclo se estende até maio de 2028, quando o ministro Mauricio Godinho Delgado atingirá o limite constitucional.
No âmbito do Superior Militar, que é formado por 15 ministros — divididos entre dez oficiais-generais e cinco civis —, haverá duas aposentadorias compulsórias. O ministro Francisco Joseli Parente Camelo, ex-presidente da corte militar, deixará o cargo em abril de 2028. Na cota destinada aos civis, o ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz completará 75 anos em 25 de fevereiro de 2030, encerrando o ciclo de transições previstas na cúpula militar até o final da década.
