A proposta de emenda à Constituição que diminui o limite máximo de trabalho semanal de 44 para 40 horas e extingue a escala 6×1 conta com suporte suficiente para obter aprovação em primeiro turno no Senado nesta quarta-feira (14.out.2026). Para que uma PEC seja aprovada, o Regimento Interno estabelece a necessidade de aval favorável de ⅗ dos membros da Casa, o que corresponde a um patamar mínimo de 49 senadores.
Levantamento junto aos 81 parlamentares Um mapeamento realizado com todos os 81 senadores indicou que 49 congressistas já declararam voto favorável à medida. Outros 4 parlamentares manifestaram apoio anteriormente, mas não responderam aos novos contatos ou não confirmaram o posicionamento de forma recente: Jorge Kajuru (PSB-GO), Fernando Dueire (MDB-PE), Irajá (PSD-TO) e Zequinha Marinho (Podemos-PA).
Posicionamentos indefinidos e recusas Em contrapartida, 3 parlamentares optaram por não se manifestar quando questionados: Sergio Moro (PL-PR), Ivete da Silveira (MDB-SC) e Efraim Filho (PL-PB). Já os gabinetes de Eduardo Gomes (PL-TO) e Carlos Portinho (PL-RJ) informaram que os respectivos senadores aguardavam o direcionamento oficial da bancada.
Adesão no Partido Liberal e discursos O PL optou por liberar sua bancada para o pleito no plenário. Pelo menos 3 representantes da legenda declararam voto favorável ao término da escala, incluindo Magno Malta (PL-ES) e Izalci Lucas (PL-DF).
“Vou votar sim à PEC do fim da escala 6 X 1, respeitando a vontade da maioria dos trabalhadores brasileiros. Mas não aceito que um tema tão sério seja tratado com oportunismo eleitoreiro”, declarou Izalci ao Poder360.
O terceiro integrante do partido a apoiar a iniciativa é o candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Durante diálogo com repórteres, o senador afirmou que a escolha leva em conta a percepção dos trabalhadores ouvidos em deslocamentos de campanha.
Estratégia política e rito de votação A decisão de Flávio de apoiar o texto funcionou como uma medida de mitigação de danos, com o entendimento de que ser contrário à proposta que reduz a jornada máxima e assegura um dia adicional de descanso traria ônus político. O plano de governo do parlamentar prega a chamada “jornada flexível”, modelo no qual o funcionário acerta a carga horária diretamente com a empresa.
O comando do Senado, exercido por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), agendou a primeira deliberação da matéria para esta quarta-feira (14.out), havendo negociações para a apreciação de um pedido de calendário especial.
Desafios regimentais e prazos Caso o requerimento seja aceito, o plenário poderá votar a matéria em primeiro e segundo turnos no transcurso do mesmo dia. Sob o rito padrão, o Regimento Interno determina um intervalo e mais três sessões de debate antes da etapa seguinte, exigência que pode ser suprimida com o aval ao calendário especial. A exigência de 49 votos favoráveis permanece para a segunda votação.
Apesar das articulações para encerrar o processo antes do segundo turno das eleições, o texto esbarra em barreiras. Qualquer alteração de mérito obriga o retorno da proposta para a Câmara dos Deputados, prorrogando a promulgação. Ademais, devido à exigência de maioria qualificada, ausências, abstenções e licenças operam na prática como votos desfavoráveis.
