O plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (12.nov.2026), o projeto de lei complementar com as diretrizes de ajuste fiscal formuladas pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto recebeu 45 votos favoráveis e 31 contrários, tendo sido apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e relatado por Eduardo Braga (MDB-AM), que também acumula a função de relator do Orçamento de 2027. A matéria segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.
Mudanças no relatório e impacto financeiro
O Executivo estima que o pacote econômico gere um efeito financeiro entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões para o ano de 2027. No entanto, entidades do mercado financeiro trabalham com projeções divergentes. A XP Investimentos calcula um ganho fiscal de R$ 38,3 bilhões, enquanto a Warren Rena estima um montante de R$ 49,6 bilhões.
Durante a sessão de votação, o relator apresentou uma nova versão do documento após acatar 25 emendas. Entre as modificações, destacam-se a exclusão da desoneração da folha de pagamento e de incentivos ao setor de informática dos cortes de benefícios fiscais, além de proteções que impedem o congelamento de verbas destinadas a fundos de ciência, tecnologia e inovação e ao pagamento de juros da dívida pública.
Principais restrições e novas regras de gastos
O texto aprovado promove alterações profundas no controle das contas públicas. O teto de crescimento real das despesas federais foi reduzido de 2,5% para 2% ao ano. Além disso, o projeto modifica o modelo de cálculo do piso constitucional da saúde e restringe a utilização de créditos tributários por parte das empresas.
Outro ponto de destaque foi a exclusão do artigo que permitiria ao governo utilizar até 40% das sobras de caixa de fundos públicos acumuladas no exercício anterior para custear despesas obrigatórias. O relatório final também determinou que eventuais economias obtidas com o combate a supersalários nos demais Poderes fiquem retidas nos próprios órgãos para reestruturação de pessoal.
Negociações e pressão política
A tramitação da matéria foi intensificada após articulações diretas do governo federal com lideranças legislativas. Na véspera da votação, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, esteve reunido com parlamentares para defender a urgência da medida, argumentando que o ajuste é fundamental para viabilizar as metas orçamentárias de 2027.
Parlamentares da oposição criticaram a rapidez na entrega do relatório final e cobraram maior prazo para avaliar o impacto das novas regras sobre programas sociais e serviços públicos essenciais. Mesmo com as resistências, a articulação liderada pela base governista garantiu os votos necessários para avalizar o texto no Senado.
