O governo paraense oficializou, por meio do Decreto nº 5.767, a situação de emergência ambiental e climática em todo o território estadual pelo período inicial de 120 dias. A medida foi motivada pela seca severa e pela alta probabilidade de queimadas florestais impulsionadas pelos impactos do El Niño, podendo ser prorrogada por igual período.
Suspensão de queimadas e restrições
Enquanto vigorar o decreto, todas as licenças e permissões para o emprego de fogo no estado ficam temporariamente paralisadas. O texto legal veda a utilização de chamas para limpeza e manejo de terrenos, renovação de pastagens e descarte de restos vegetais.
As restrições atingem diretamente 31 cidades paraenses: Santarém, Prainha, Medicilândia, Uruará, Placas, Belterra, Mojuí dos Campos, Aveiro, Rurópolis, Portel, Moju, Pacajá, Itaituba, Altamira, Óbidos, Monte Alegre, Almeirim, Anapu, Tailândia, Chaves, São Félix do Xingu, Novo Progresso, Novo Repartimento, Alenquer, Juruti, Muaná, Oriximiná, Porto de Moz, Curralinho, Senador José Porfírio e Bagre.
Exceções legais e apoio operacional
A legislação abre exceções apenas para práticas previamente autorizadas de controle de incêndios, investigações científicas e atividades voltadas à subsistência de povos indígenas, comunidades quilombolas, tradicionais e pequenos agricultores familiares.
Expansão de brigadas e voluntariado
Para conter o avanço das chamas, a estratégia prevê o envio imediato de 35 brigadistas federais e estaduais para atuar nas regiões de Santarém e do Baixo Amazonas.
A Semas (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade) também ganhou autonomia para mobilizar voluntários inscritos no PEPIF (Programa Estadual de Prevenção e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais) nos municípios afetados. As ações contam com apoio integrado do Corpo de Bombeiros Militar do Pará e de outras secretarias estaduais.
