O Passe Livre Estudantil em Manaus tem chances de ser retomado a partir do meio-dia desta sexta-feira (13). A medida pode voltar a valer após um acordo firmado entre o Governo do Amazonas e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) durante uma audiência de conciliação na Justiça, realizada nesta quinta-feira (12).
Proposta financeira e aval da prefeitura
O plano estabelece o pagamento de R$ 6 milhões por parte do Estado. O montante será dividido em duas parcelas de R$ 3 milhões, sendo uma paga em novembro e a outra em dezembro, assegurando a continuidade da gratuidade até o encerramento do ano. Contudo, a liberação das recargas depende diretamente do aval da Prefeitura de Manaus.
Diante disso, o juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, Ronnie Frank Torres Stone, estabeleceu prazo de 24 horas para que o Município analise a proposta e apresente uma resposta à Justiça.
A negociação ocorreu após uma ação movida pela Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) para exigir o restabelecimento do benefício. O encontro reuniu membros do Estado, da Prefeitura, do Sinetram, do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e de agremiações estudantis.
O cálculo oficial considerou 44 mil estudantes ao longo de 27 dias de benefício. O Sinetram acenou com a possibilidade de aceitar R$ 2,50 por meia-passagem estudantil, valor proposto pelo Estado, mas condicionou o aceite à aprovação do prefeito de Manaus, Renato Júnior.
A Prefeitura pontuou que vai analisar a oferta. O presidente do IMMU, Elson Andrade, afirmou que o Município está aberto ao diálogo, mas não pode arcar sozinho com os custos do sistema, principalmente em relação aos estudantes da rede estadual.
Em contrapartida, o defensor público Carlos Almeida Filho declarou que os estudantes não podem ser prejudicados pelo impasse financeiro entre os governos. Vale destacar que a decisão liminar responsável por ordenar o bloqueio de R$ 5 milhões das contas do Sinetram segue ativa enquanto as recargas não forem normalizadas em toda a rede de transporte coletivo.
Acordo com os rodoviários
Em paralelo, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários e Urbanos de Passageiros de Manaus (STTRM) e o Sinetram selaram um acordo em audiência conduzida no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), também nesta quinta-feira (12).
O pacto encerra o litígio sobre a paralisação dos coletivos na capital amazonense. Ficou estipulado que os trabalhadores não sofrerão descontos nos salários nem punições pelo dia em que paralisaram os serviços.
A sessão foi liderada pelo vice-presidente do TRT-11, desembargador David Alves de Mello Júnior, com a presença do Ministério Público do Trabalho (MPT). Na ocasião, o magistrado reconheceu o direito de greve da categoria e enfatizou a importância de pagamentos salariais em dia. O procurador do Trabalho Danilo Oliveira Lima Teixeira também reforçou a necessidade de maior diálogo para prevenir novos atrasos e paralisações.
O representante dos rodoviários, Élcio Campos, afirmou que os trabalhadores enfrentam dificuldades para pagar despesas básicas, como aluguel, pensão e alimentação, quando os salários atrasam.
Por sua vez, o advogado do Sinetram, José Perceu Valente de Freitas, atribuiu as dificuldades financeiras das empresas ao déficit provocado pela ruptura do convênio entre a Prefeitura de Manaus e o Governo do Estado. Segundo ele, o sistema depende de subsídios públicos e os problemas nos repasses comprometem o pagamento dos funcionários.
Histórico do impasse
A crise teve início no começo de novembro, quando o Sinetram suspendeu as recargas do Passe Livre Estudantil sob a alegação de falta de repasses por parte do Governo do Amazonas. O sindicato aponta que a dívida acumulada desde 2025 alcança R$ 279,49 milhões.
Em 4 de novembro, a Justiça ordenou o restabelecimento do sistema em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a R$ 1 milhão. Como o benefício continuou suspenso, um novo mandado determinou, no dia 6, o bloqueio de R$ 5 milhões das contas da entidade empresarial. Após recurso do sindicato, a audiência de conciliação desta quinta-feira buscou uma solução definitiva para o caso.
