O ministro Nunes Marques, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), referendou a decisão que mantém o afastamento do ministro Marco Buzzi do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apesar de validar o afastamento decorrente de acusações de assédio e importunação sexual, o magistrado do Supremo negou o pedido para a suspensão imediata dos vencimentos do investigado.
Contexto das ações no Supremo
A análise do ministro abrangeu dois recursos distintos. O primeiro, protocolado pela defesa de Buzzi, contesta a punição imposta pela Corte superior. O segundo, movido pela Advocacia-Geral da União (AGU), pleiteia a perda do cargo e o corte dos rendimentos, alinhando-se à nova jurisprudência que substitui a aposentadoria compulsória pela demissão em casos de violações graves cometidas por magistrados.
Posicionamento sobre os pagamentos
Mesmo afastado, Buzzi segue recebendo remuneração proporcional. Conforme registros do STJ, o valor recebido em setembro foi de R$ 24 mil líquidos. Sobre o pleito da AGU para cessar esse pagamento, o ministro do STF entendeu que a medida deve aguardar o trânsito em julgado. Segundo o magistrado, a suspensão dos vencimentos só deve ocorrer ao fim do processo, depois de garantida ampla defesa, e tomada decisão definitiva pela perda do cargo.
Desdobramentos do processo
Enquanto o caso tramita no Supremo, o STJ está autorizado a dar início aos trâmites para o preenchimento da vaga. Isso envolve a elaboração de uma lista de indicados que será submetida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Histórico da punição
O afastamento de Buzzi ocorreu em agosto, após o STJ julgar procedente o Processo Administrativo Disciplinar por violação dos deveres funcionais. Nunes Marques autorizou o prosseguimento das ações no STF, mantendo o afastamento por entender que se trata de uma decisão colegiada do STJ, que reconheceu a existência das infrações disciplinares e julgou procedente o Processo Administrativo Disciplinar.
O caso agora deve seguir para análise da Segunda Turma do Supremo, onde será discutido de forma colegiada, permitindo que a defesa apresente novos argumentos antes da sentença final.
