O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta quarta-feira, 11, que a Secretaria-Executiva da Casa Civil apresente, no prazo de 15 dias, o processo administrativo referente ao aluguel do iate Iana III. A embarcação foi utilizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela primeira-dama, Janja, e por integrantes da comitiva presidencial como hospedagem durante a COP30, realizada em Belém em novembro de 2025.
Exigências de transparência do tribunal
A decisão, tomada por unanimidade pelo plenário, reforça a necessidade de esclarecimentos sobre a contratação, que foi alvo de críticas pelo relator, o ministro Walton Alencar Rodrigues, devido à ausência de informações públicas. O tribunal exige a entrega de estudos comparativos que justifiquem a escolha da embarcação em relação a outras opções, incluindo navios da Marinha, além do detalhamento completo dos custos.
Sobre a necessidade de comprovar a economicidade do contrato, o ministro Walton Alencar Rodrigues declarou: “Para aferir a regularidade e a economicidade da contratação, o Tribunal, por sua Secretaria, requisitou à Secretaria Extraordinária para a COP 30 da Presidência da República, o processo administrativo, os estudos que cotejam a embarcação com o navio da Marinha, com alternativas e também o detalhamento dos custos e as razões da ausência de quaisquer publicações no portal de transparência”.
Riscos de multa e acesso a documentos
O relator enfatizou que o governo não pode impedir o acesso a documentos utilizando justificativas de sigilo criadas internamente, destacando que a Constituição confere ao tribunal autoridade para fiscalizar atos do Poder Executivo. Caso os documentos solicitados não sejam entregues no novo prazo estipulado, o responsável pela falha poderá sofrer penalidades financeiras.
Ao reforçar a urgência da medida, o ministro Walton Alencar Rodrigues afirmou: “Impõe-se ouvir em audiência o responsável pela não apresentação dos documentos e reiterar a diligência à Casa Civil da Presidência da República, facultado o envio sob acesso restrito e com o alerta de que novo descumprimento sujeitará a autoridade responsável à multa legal”.
Contexto da contratação do iate
O contrato para o uso do Iana III foi firmado com a empresa Icotur Transporte e Turismo, sediada em Manaus. Na época, o governo justificou a escolha pela escassez e pelos altos preços de hospedagens em Belém durante o evento climático. Segundo dados divulgados pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência, o custo da diária no iate foi de aproximadamente R$ 2.647 por pessoa. O processo, que anteriormente chegou a ser discutido para arquivamento, teve o entendimento alterado pelo plenário, que optou por exigir a transparência sobre os custos e as negociações envolvidas.
