O ex-secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, reforçou nesta quarta-feira (11.nov.2026) a necessidade de estender até o final de 2027 a fase de testes da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). A medida empurraria o início da arrecadação real do imposto federal de janeiro de 2027 para 2028.
A urgência da decisão Para o especialista, é fundamental bater o martelo sobre a mudança com rapidez para “dar segurança jurídica”. O cenário atual gera incertezas porque, enquanto o Planalto nega qualquer mudança no cronograma, o mercado financeiro e o empresariado cobram a dilação do prazo.
“Eu sou o maior interessado em que a reforma tributária seja bem-sucedida, mas há risco de muito ruído no início e muitas empresas que talvez não saibam nem o que fazer nesse 1º momento”, disse Appy em almoço da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços.
Pressão dos setores produtivos A justificativa para a prorrogação passa pela falta de clareza que algumas áreas ainda enfrentam sobre a operação do modelo tributário inédito. Organizações corporativas, corporações listadas em bolsa e consultores especializados formam o bloco que empurra a vigência tributária para o primeiro dia de 2028, mantendo todo o ano anterior apenas para simulações.
Impacto financeiro e o papel do TCU Enquanto o debate político avança, o Tribunal de Contas da União estabeleceu a carga tributária da CBS em 11,3% para o ano de 2027. Cálculos da companhia de tecnologia fiscal Roit apontam que esse patamar pode gerar uma receita quase R$ 150 bilhões superior à prevista no Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual).
Próximos passos no Senado Os senadores têm prazo limite até 15 de dezembro para avaliar a taxa estipulada pela Corte de Contas. Caso o prazo expire sem deliberação, a determinação do TCU passa a valer automaticamente.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), que comanda a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, confirmou que o colegiado realizará uma sabatina em 17 de novembro com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, Barreirinhas e Vital do Rêgo Filho, presidente do TCU.
