O governo federal reafirmou que não pretende adiar a implementação da reforma tributária, mantendo o início das operações previsto para janeiro. A estratégia oficial foca em viabilizar a transição por meio de um período de adaptação de seis meses, durante o qual empresas que demonstrarem boa-fé estarão isentas de multas por eventuais descumprimentos das novas normas.
Manutenção do modelo de Split Payment
Apesar das pressões externas para mudanças, o Executivo descartou abandonar o sistema de “Split Payment”. Este mecanismo garante a distribuição imediata da arrecadação entre União, estados e municípios de forma automática. Para mitigar impactos no fluxo de caixa das companhias, o governo planeja ajustes que permitirão a compensação de tributos durante a fase de transição entre os modelos.
Sobre as críticas ao sistema, o governo sinalizou que não pretende ceder a pressões políticas contrárias à medida, que tem como objetivo central o combate à sonegação fiscal. Fontes da área econômica reforçam que um eventual adiamento do cronograma, defendido por alguns segmentos, poderia gerar uma insegurança jurídica ainda maior no mercado.
Regras e alíquotas em discussão
A prioridade atual é a aprovação, pelo Congresso Nacional, de medidas fundamentais para que as mudanças entrem em vigor no início do próximo ano. Entre os textos prioritários está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que define as diretrizes do imposto seletivo, prevendo a manutenção de alíquotas vigentes ao longo do primeiro ano.
Em relação aos índices tributários, o cenário está sendo debatido com o Legislativo. O ministro da Fazenda indicou que o teto da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) deve ser fixado em 11,3%, embora a média esperada seja de 8,5%. O percentual de 11,3% foi sugerido pelo TCU, mas ainda depende de aval parlamentar.
Ajustes na carga tributária
Dario Durigan também garantiu aos deputados que, na medida em que a alíquota total for sendo apurada, com os tributos estaduais e municipais, ajustes serão feitos na CBS para que a tributação total não ultrapasse 26,5%.
Para o Executivo, a implementação de um plano de conformidade é a solução ideal para equilibrar o curto prazo de adaptação. A medida visa garantir que o setor produtivo tenha tempo de se organizar sem sofrer penalidades imediatas, assegurando a viabilidade técnica e política da reforma.
