O Tribunal Superior Eleitoral determinou nesta terça-feira que a Meta pague uma penalidade financeira de R$ 7,5 milhões. A decisão foi tomada de forma unânime, com placar de 7 a 0, devido ao descumprimento de determinações da Justiça durante o período eleitoral.
Julgamento no plenário
A punição decorre de uma solicitação feita pela coligação que buscou a recondução de Luiz Inácio Lula da Silva ao cargo máximo do Executivo. A acusação apontou que a corporação tecnológica teria beneficiado o oponente político do candidato petista no segundo turno das votações.
O magistrado relator, Marco Aurélio Bellizze, votou pela procedência parcial da ação. Em sua avaliação, a companhia acatou parcialmente as determinações estabelecidas por meio de medida cautelar anterior.
A posição do relator contou com o respaldo dos ministros Sérgio Luiz Kukina, Estela Aranha, André Mendonça, Dias Toffoli, do presidente da Corte, Nunes Marques, e também de Nauê Bernardo. Este último destacou que o erro admitido pela empresa teve impacto significativo no processo democrático, afirmando que a falha confessada pela Meta não foi de pouca importância e que acabou “comprovadamente afetando as eleições no nosso país”.
Motivos do processo
O litígio judicial teve origem em episódios específicos relatados pela chapa governista, incluindo a instabilidade no impulsionamento de propagandas políticas na plataforma Instagram. A campanha argumentou que a ferramenta ficou inoperante para o grupo por quase um dia inteiro no mês de outubro.
Em sua defesa, a empresa proprietária do Facebook e do WhatsApp admitiu a ocorrência de instabilidade no sistema de anúncios, mas argumentou que a pane teve alcance mundial e atingiu contas de forma indiscriminada.
Outro ponto de atrito envolveu o uso da inteligência artificial Meta AI, que gerou divergências ao recusar a criação de material gráfico com referências à campanha petista, mas atender a um pedido equivalente voltado ao adversário político.
Diante da repercussão negativa, a big tech suspendeu provisoriamente a indicação e a criação de conteúdos visuais envolvendo postulantes a cargos públicos, adequando-se às exigências da legislação eleitoral do país.
