O governo federal negocia com o Senado a apresentação, ainda nesta semana, de um projeto de lei complementar (PLP) com foco em um ajuste fiscal de meio ponto do Produto Interno Bruto (PIB) previsto para o ano de 2027. A medida tem potencial para gerar uma economia expressiva estimada entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões.
Estratégia legislativa e protagonismo do Senado
A formulação da matéria prevê que o texto seja encabeçado por parlamentares aliados, com nomes cotados como o de Eduardo Braga (MDB-AM) ou de Jaques Wagner (PT-BA). A estratégia de dar autonomia aos senadores na apresentação das medidas foi alinhada em reunião realizada nesta segunda-feira (9) entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o ministro Dario Durigan. A expectativa do Palácio do Planalto é acelerar a tramitação para garantir a aprovação até o início de dezembro.
Mudanças nos pisos constitucionais e superávit cheio
Para alcançar a meta de enxugamento de 0,5% do PIB, o projeto propõe retirar receitas extraordinárias — a exemplo de ganhos adicionais com petróleo e gás — da base de cálculo dos pisos constitucionais destinados à saúde e à educação, além do Fundo Constitucional do Distrito Federal. A nova regra, que já incide em cenários de déficit fiscal, passará a valer também para situações de superávit, calculado de maneira integral e sem a exclusão de pagamentos como precatórios.
Durante os encontros com representantes do Legislativo, o ministro Dario Durigan também recebeu sugestões para permitir que prefeituras redirecionem recursos entre os setores de educação e saúde conforme as demandas locais. Além disso, o pacote de ajuste contempla um potencial corte linear de benefícios tributários que pode alcançar 10%, gerando uma economia adicional de aproximadamente R$ 25 bilhões.
Cronograma plurianual e compromissos políticos
O planejamento apresentado pelo Executivo aos congressistas estabelece uma progressão nas metas de ajuste fiscal ao longo dos anos: 0,5% do PIB em 2027, elevando-se para 1% em 2028, 1,25% em 2029 e atingindo 1,75% do PIB em 2030. Em reuniões com deputados na terça-feira (10), a equipe econômica reforçou o pedido para que o parlamento mantenha o rigor do texto, evitando flexibilizações ou a exclusão de setores.
Assessores diretos do presidente garantem que o desenho das medidas foi autorizado pelo chefe do Executivo e preserva as promessas firmadas durante a campanha eleitoral. O governo estuda ainda a possibilidade de viabilizar essas promessas de forma gradual, conforme a liberação de espaço no orçamento público.
