O encerramento do chamado Inquérito das Fake News foi amplamente comemorado por parlamentares do campo conservador, que aproveitaram o momento para exigir reparações e transparência sobre os métodos utilizados ao longo dos anos de tramitação na mais alta Corte do país.
A decisão de Fachin e o parecer da PGR O fim do procedimento, aberto originalmente em 2019, foi determinado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, após acolher um parecer emitido pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Com a medida, o tribunal inicia uma fase de revisão detalhada dos desdobramentos gerados pela investigação principal.
Repercussão entre os parlamentares O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL) reconheceu a importância da medida e a classificou como “um passo necessário para devolver segurança jurídica ao país”. Ele também questionou quem responderá por eventuais abusos e reparará os prejuízos de pessoas que tiveram direitos violados. “Mas encerrar o inquérito não significa apagar sua história!”, escreveu no X.
Críticas direcionadas ao ministro Alexandre de Moraes Por sua vez, o deputado federal eleito Lucas Pavanato (PL) concentrou seus ataques na figura do magistrado que liderou a apuração até os meses anteriores. “Esse foi o principal instrumento do Moraes para perseguir seus opositores”, afirmou. Na mesma publicação, questionou: “Agora, quando encerraremos o ciclo Moraes no STF?”
Acusações de tentativa de aliviar crise institucional Para o deputado Carlos Jordy (PL), a medida omitiu o reconhecimento de falhas e teve como objetivo principal arrefecer os atritos institucionais recentes. “Fachin arquiva o inquérito sem fazer mea-culpa e ainda tenta legitimar seus métodos e objetivos”, declarou, apontando uma suposta tentativa de blindar a imagem do tribunal.
Cobrança por publicidade e acesso aos autos Outro parlamentar a se manifestar foi o deputado Gil Diniz (PL), que relatou ter sido alvo das apurações e exigiu que todo o conteúdo sigiloso seja revelado à sociedade. “Esse inquérito, ilegal desde o início, perseguiu muita gente, inclusive eu mesmo fui incluso, e agora simplesmente arquivam sem torná-lo público?”, questionou.
Contexto da investigação e próximos passos Iniciado para apurar ataques e ameaças contra ministros, o caso passou a ser administrado por Fachin em setembro, momento em que a relatoria foi retirada de Moraes. Na ocasião da sentença, o presidente da Corte destacou que a extensão temporal do procedimento violava preceitos constitucionais. “Inexiste fundamento para que uma investigação permaneça indefinidamente aberta a acontecimentos futuros”, escreveu o ministro. Embora a apuração principal tenha sido encerrada, centenas de procedimentos secundários ainda exigirão análises individuais.
