A presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) está avaliando o destino de relatórios e denúncias da Polícia Federal que faziam parte do inquérito das fake news, encerrado recentemente. Um juiz auxiliar foi designado pelo presidente da Corte, Edson Fachin, para examinar quais providências serão aplicadas a mais de cem procedimentos conectados a essa investigação principal.
Denúncias pendentes e investigações em aberto Entre os casos sob análise estão quatro denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Três delas tratam de acusações de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa durante os protestos de final de 2022, que envolveram queima de pneus, bloqueios de rodovias e restrição à circulação de veículos. A quarta denúncia aborda suspeitas de ameaça e injúria contra o ministro Gilmar Mendes.
Além disso, continua aberta uma linha de apuração sobre a elaboração de dossiês, captação de dados e ataques virtuais direcionados ao general Santos Cruz, à ex-deputada Carla Zambelli e ao ex-governador paulista João Doria. O tribunal precisa deliberar se esses processos serão julgados internamente ou se remeterão os autos a instâncias diferentes.
Regras para os desdobramentos jurídicos Ao encerrar a tramitação central, o ministro Fachin ressaltou que a medida não impede o andamento de ramificações futuras.
“Do mesmo modo, procedimentos investigatórios derivados poderão prosseguir quando apresentarem objeto certo, justa causa própria e autoridade competente definida. Para tanto, deverão ser formalmente individualizados, instruídos com os elementos pertinentes e encaminhados, conforme o caso, à Procuradoria-Geral da República, à Polícia Federal, ao órgão jurisdicional competente ou a outra autoridade com atribuição legal”, declarou o presidente do STF.
O magistrado acrescentou que “o encerramento ora determinado não constitui impedimento à apuração de fatos concretos cuja investigação permaneça juridicamente possível. O que se faz cessar é a continuidade do Inquérito nº 4.781 como procedimento originário, abrangente e indefinidamente aberto, atraindo a distribuição, por prevenção, da apuração de fatos novos supervenientes”.
Histórico de decisões e controvérsias Aberta em 2019 para apurar notícias falsas, ameaças e ataques contra a instituição, seus ministros e familiares, a investigação acumulou polêmicas ao longo de sete anos. Um dos episódios mais debatidos ocorreu em abril de 2019, quando uma reportagem da revista Crusoé foi retirada do ar, gerando críticas de entidades de imprensa que apontaram censura prévia. A ordem foi revogada dias depois.
O percurso investigativo também abrangeu quebras de sigilo, bloqueios de contas em redes sociais e mandados de busca contra ativistas e influenciadores digitais, além de apurações sobre vazamentos de dados fiscais sigilosos de integrantes do tribunal e de seus parentes. A Corte apontou que o caso revelou múltiplos acessos ilegais a essas informações.
