O ministro Luiz Fux, integrante do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta 2ª feira (9.nov.2026) a suspensão da sanção de dois anos imposta pelo Conselho Nacional de Justiça à magistrada Gabriela Hardt, conhecida por sua atuação na 13ª Vara Federal de Curitiba durante a operação Lava Jato. Com a medida cautelar, a juíza fica autorizada a exercer suas funções normalmente até que ocorra o desfecho do caso na corte administrativa.
Detalhes da decisão liminar
Em seu despacho, o magistrado pontuou que a suspensão vale “especificamente quanto à execução da pena de disponibilidade, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, pelo prazo de 2 anos, aplicada à impetrante, até o julgamento definitivo deste mandado de segurança, ficando suspensos o afastamento das funções, a redução dos vencimentos e a contagem do prazo da sanção”.
Vale ressaltar que a ordem expedida por Fux tem caráter provisório. Trata-se de uma liminar, o que significa que a condenação inicial proferida pelo órgão fiscalizador não foi anulada em definitivo.
Origem da punição administrativa
A penalidade contra a juíza havia sido estabelecida no dia 4 de agosto. Na ocasião, a maioria dos integrantes do Conselho Nacional de Justiça optou pelo afastamento de Gabriela Hardt por um bienio durante a apreciação de um Processo Administrativo Disciplinar.
O entendimento apresentado pelo relator acabou vencendo a divergência levantada por outros conselheiros, que defendiam uma pena mais branda de apenas doze meses. Ficou estabelecido no julgamento que a magistrada receberia salários proporcionais ao seu tempo de serviço durante o período em que estivesse longe do cargo.
Investigação sobre acordos bilionários
A investigação contra a titular da 13ª Vara Federal envolve apurações sobre eventuais falhas e irregularidades na gestão de entendimentos judiciais envolvendo a Petrobras. O caso em questão previa a destinação de R$ 2,1 bilhões para a iniciativa popularmente conhecida como Fundação Lava Jato.
