As novas normas para o vale-refeição e o vale-alimentação entraram em vigor neste sábado (7), trazendo mudanças importantes para o mercado de benefícios trabalhistas. A partir de agora, o sistema de pagamento passa a permitir que uma única maquininha processe cartões de diferentes operadoras, ampliando as opções para os consumidores.
H2 Fim da restrição de bandeiras nos estabelecimentos H3 Como funciona a interoperabilidade dos cartões
Antes da mudança, era comum que frequentadores de restaurantes precisassem escolher onde comer com base na bandeira aceita pelo estabelecimento, muitas vezes exigindo que o comércio acumulasse múltiplos terminais de pagamento.
“Aí você acaba escolhendo alguns preferidos, porque você já sabe que vai poder pagar ali com o benefício”, aponta Marcel Coqueiro, coordenador de TI.
Com a nova determinação, qualquer terminal habilitado para processar esse tipo de pagamento poderá aceitar cartões de diversas marcas, desde que o local possua um sistema integrado. No entanto, vale destacar que a legislação não obriga os comércios a aceitarem os vales, tampouco altera o valor nominal depositado aos empregados.
H2 Impacto econômico e novos limites de taxas H3 Regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador
A alteração faz parte de um decreto publicado há um ano para atualizar o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Entre as inovações regulatórias, estabeleceu-se um teto de 3,6% para a taxa cobrada dos estabelecimentos comerciais, além de reduzir para até 15 dias o prazo máximo de repasse do dinheiro das vendas aos lojistas.
Em um estabelecimento localizado na Avenida Paulista, onde cerca de 20% das refeições são quitadas com o benefício, a expectativa é de otimismo com a novidade.
“Eu acho que o mais empresas vai entrar nesse ramo de de vouchers, tá certo? E pra nós vai ser positivo, para o trabalhador vai ser positivo e para todo mundo vai ser positivo”, avalia o proprietário do local.
H2 Desafios de implementação e posicionamento do setor
Apesar da entrada em vigor, entidades representativas do setor apontam que o ecossistema ainda enfrenta barreiras para a execução plena. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) informou, por meio de nota, que o mercado ainda não está totalmente preparado para a transição imediata e que grandes companhias relatam falta de condições operacionais no momento.
Por outro lado, especialistas lembram que o governo concedeu um prazo de adaptação desde a publicação original do decreto.
“O governo federal vem aí conversando com todas as empresas envolvidas para que haja uma superação dessas barreiras tecnológicas, para que realmente a interoperabilidade entre em vigor e beneficie o trabalhador”, ressalta a advogada Any Ganovez, especialista na área.
A expectativa dos consumidores é que o cotidiano se torne mais prático, eliminando os transtornos na hora de quitar a conta. A cliente Mila resume o desejo de quem depende do benefício: “Sem aquela surpresinha de, na hora de pagar a conta, opa, não aceito essa bandeira, não aceita esse benefício”.
