A 12 dias do segundo turno das eleições, o governo federal apresentou, nesta terça-feira, 13, uma proposta para perdoar integralmente R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias de microempreendedores individuais (MEIs) com a União. Segundo o Executivo, a medida poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de empreendedores e depende de aprovação pelo Congresso Nacional.
O pacote Prospera MEI
O anúncio ocorreu no Palácio do Planalto, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Batizado de Prospera MEI, o pacote também reúne compra de dívidas bancárias, apoio financeiro de até R$ 5 mil por beneficiário e propostas para aumentar o limite de faturamento da categoria.
O governo anunciou o envio de um projeto de lei complementar ao Congresso para permitir o perdão dos débitos inscritos na Dívida Ativa da União. A proposta prevê eliminar as pendências, encerrar as ações judiciais de cobrança e permitir a obtenção de certidão negativa de débitos.
De acordo com a avaliação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional apresentada pelo Executivo, essas dívidas são, em grande parte, irrecuperáveis.
Negociação de débitos bancários
Outra frente do pacote envolve cerca de R$ 6 bilhões em débitos de MEIs com instituições financeiras, identificados pelo governo para uma operação no âmbito do Desenrola 3.0.
A iniciativa prevê um edital para que o governo federal compre essas carteiras de dívidas. Para participar, as instituições financeiras deverão oferecer desconto mínimo de 90% sobre o valor dos débitos. As carteiras com os maiores descontos terão prioridade.
Segundo o Executivo, a negociação ocorrerá diretamente com os bancos, sem necessidade de providências dos microempreendedores no primeiro momento.
Apoio financeiro e novas regras
O pacote também inclui o PixMEI, programa que prevê repasses de até R$ 5 mil por beneficiário para investimentos no negócio. O dinheiro não precisará ser devolvido.
Entre os exemplos de uso citados pelo governo estão a compra de equipamentos para salões de beleza, melhorias em barracas de alimentos e aquisição de motos elétricas para entregas.
A iniciativa ainda está em fase de elaboração. O governo não informou, no material divulgado, quando os pagamentos começarão, os critérios de seleção dos beneficiários nem o orçamento total do programa. A proposta prevê assistência aos empreendedores, com apoio de parceiros como o Sebrae.
O governo também reforçou o pedido de aprovação de uma proposta já encaminhada ao Congresso para elevar o limite anual de faturamento do MEI. O texto prevê um teto de R$ 110 mil em 2027 e de R$ 140 mil em 2028, além da possibilidade de contratar um segundo funcionário. Essas mudanças também dependem de aprovação dos parlamentares.
Durante a apresentação, o Executivo anunciou ainda um decreto presidencial para dispensar os MEIs de emitirem nota fiscal nas vendas de produtos e na prestação de serviços a pessoas físicas. O anúncio abrange os chamados nanoempreendedores, enquadramento destinado a quem fatura até metade do teto do MEI. Segundo o governo, esse público ficará dispensado de abrir CNPJ e de emitir nota fiscal nas vendas a pessoas físicas.
De acordo com os dados apresentados pelo Executivo, o Brasil tem 17,6 milhões de microempreendedores individuais cadastrados, dos quais 7,8 milhões são mulheres.
