A Secretaria de Patrimônio da União (SPU), ligada ao Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, cancelou oficialmente os registros de quatro propriedades pertencentes ao advogado Willer Tomaz. Os terrenos ficam situados em Ilha Comprida, região de Angra dos Reis, no litoral do estado do Rio de Janeiro.
Impacto nas propriedades da região
Entre os bens afetados pela decisão do órgão federal está uma ilha que é atualmente reivindicada pelo jogador de futebol Richarlisson. A suspensão dos registros ocorreu após o andamento de uma representação de caráter administrativo protocolada pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). A parlamentar argumentou que os lotes em questão estão localizados em áreas pertencentes à União.
Fundamentação jurídica do processo
O processo teve como objetivo central questionar a legalidade da situação cadastral das terras no litoral fluminense. O documento oficial detalha o propósito da investida política e técnica realizada pela deputada.
“A Deputada visa provocar manifestação técnica e jurídica sobre a validade da regularização da cadeia cadastral de ocupação, a adoção de medidas administrativas e o acionamento de outros órgãos competentes pela SPU/MGI”, afirmou a decisão.
Com essa determinação, o governo federal passa a reavaliar a regularidade de ocupação de trechos valiosos do litoral fluminense, abrindo espaço para novas apurações e possíveis sanções administrativas sobre os registros imobiliários contestados na região.
