O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, extinguiu o processo que tratava da abertura dos sigilos bancários, fiscais e telefônicos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL). A determinação foi divulgada na 4ª feira (4.nov.2026), encerrando o litígio sem a análise do mérito e alinhando-se à manifestação do Ministério Público Eleitoral.
Origem da disputa judicial O embate teve início durante o debate presidencial da Band, em 18 de outubro, momento em que o atual presidente desafiou o parlamentar a expor suas informações financeiras e as de seus parentes. Três dias depois, o senador aceitou o desafio, mas impôs 19 condicionantes para a publicização dos dados.
A movimentação no tribunal Em resposta, a equipe jurídica do petista protocolou no TSE, no dia 22 de outubro, procurações que permitiam o acesso aos registros confidenciais do chefe do Executivo, de seus parentes e de aliados políticos. Por outro lado, o grupo ligado a Flávio Bolsonaro declarou que apenas entregaria sua documentação após examinar o material repassado pelos concorrentes.
O posicionamento da Justiça Anteriormente, em manifestações dadas em 22 e 23 de outubro, o magistrado já havia sinalizado seu entendimento sobre o caso. Para ele, a Corte Eleitoral não possuía a atribuição de monitorar o pacto firmado entre os políticos nem de atuar como avalista de promessas feitas no período de campanha.
Conclusão do caso O Ministério Público Eleitoral reforçou o arquivamento por avaliar que o tema carecia de natureza estritamente eleitoral que fundamentasse a atuação da Justiça Eleitoral. O órgão ressaltou que a salvaguarda de dados sigilosos diz respeito aos direitos à intimidade e à privacidade, o que não proíbe que os próprios donos das informações liberem o acesso de forma voluntária.
