O governo federal publicou a medida provisória que estabelece as alíquotas do imposto do pecado, voltado para a taxação de mercadorias que causam danos à saúde e ao meio ambiente. A regulamentação era muito aguardada pelo setor empresarial, que precisava de previsibilidade para se adaptar às novas regras fiscais que entram em vigor em 2027.
Entenda os percentuais definidos para cada setor Bebidas com adição de açúcar, a exemplo dos refrigerantes, terão taxa de 2,6%, enquanto as cervejas contarão com uma cobrança de 4,2%. No caso dos cigarros, a incidência será de 66,7% sobre parte do valor de venda, somada a uma tarifa fixa de R$ 3,50 por maço. Já os barcos a motor registrarão 12%. Automóveis não terão uma taxa única, variando conforme o nível de poluição de cada modelo.
Impacto e transição nas regras tributárias Determinados itens terão alíquotas superiores às praticadas atualmente pelo IPI. Os vinhos, por exemplo, passam de 6,5% no IPI para 8% no imposto seletivo. O Executivo explicou que o IPI serviu de parâmetro, mas as diferenças ocorrem devido às metodologias distintas de cálculo entre os dois tributos, além do fim de incentivos fiscais.
O papel do Ministério da Fazenda na negociação “A gente combinou, aqui no Ministério da Fazenda, com a minha liderança, com esses setores, com as associações, lideranças desses setores que passam a ser afetados pelo imposto seletivo, um acordo. Então, essa medida provisória foi editada em acordo com os setores para que a gente tenha, em 2027, uma correspondência da carga do IPI que foi, que existe hoje, e a partir de 2027 a gente discuta o imposto seletivo permanente que passaria a vigorar em 2028 em diante”, diz Dario Durigan, ministro da Fazenda.
Cronograma de cobrança e projeções de arrecadação Embora o calendário inicial previsse o início para janeiro de 2027, a regra constitucional da noventena empurra a cobrança efetiva para fevereiro. Paralelamente, o governo enviou uma proposta para manter o IPI temporariamente e evitar buracos no caixa até a vigência total da nova taxação, cuja expectativa inicial de arrecadação era de R$ 42 bilhões para 2027, montante que passará por revisão.
