A deputada federal Duda Salabert (Psol) protocolou nesta segunda-feira, 12, uma representação oficial no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) solicitando a investigação de uma produção audiovisual divulgada nas redes sociais pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL).
Críticas ao governo e apelo eleitoral O material gravado utiliza a data comemorativa do Dia das Crianças como pano de fundo para disparar críticas direcionadas à gestão federal e ao Partido dos Trabalhadores, além de incluir um apelo explícito contra uma eventual reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Trecho da produção investigada Em um momento específico da gravação, os menores aparecem dizendo que o PT está no poder há 18 anos e prometeu mudar a vida da família, “e nada”.
Apuração de legalidade e normas vigentes Diante da repercussão, a parlamentar requereu que o órgão ministerial analise detalhadamente como ocorreram a gravação e a posterior veiculação do conteúdo digital, checando a existência de autorização judicial prévia.
Verificação do Estatuto da Criança e do Adolescente O objetivo central é checar se os responsáveis seguiram rigorosamente as diretrizes legais que regulamentam a atuação de menores de idade em projetos artísticos e de internet.
“A iniciativa busca garantir os direitos das crianças e verificar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e das demais normas aplicáveis”, alega a assessoria de comunicação de Duda Salabert.
