Deputados estaduais aprovaram em Pernambuco um projeto que eleva para até 80% o teto de utilização das verbas de gabinete para parlamentares que ocupam cargos de liderança na Assembleia Legislativa de Pernambuco. A votação durou apenas 30 segundos, alterando o limite anterior de 70% que vigorava desde a última atualização legal em 2019.
Tramitação relâmpago e publicação oficial
A votação ocorreu durante a sessão de quarta-feira e foi formalizada no Diário Oficial da Alepe do dia seguinte. No entanto, a determinação passa a produzir efeitos oficiais somente a partir de 1º de janeiro de 2027. O tema foi inserido por meio de um substitutivo em um Projeto de Lei que tratava originalmente do Conselho de Governança Institucional, em um processo que acelerou os prazos regimentais sem debates no plenário.
Como funciona a verba de gabinete
O montante serve para custear as demandas parlamentares, abrangendo despesas como aluguéis de imóveis e contratação de assessores. O valor base regular do auxílio atinge a faixa de R$ 60 mil mensais por parlamentar, conforme estipulado por legislação recente de 2024. Contudo, quem exerce funções específicas na estrutura da Casa possui direito a uma cota complementar expressiva.
Na prática, o funcionamento ocorre da seguinte forma:
- O deputado dispõe de R$ 60 mil mensais para custos ordinários de gabinete;
- Caso possua atribuição especial na Casa, como liderança de bancada ou presidência de comissão, o montante pode ser expandido em 80%;
- Dessa maneira, o parlamentar alcança um teto de gastos de até R$ 108 mil mensais.
Quem tem direito ao adicional
O percentual ampliado beneficia cargos específicos previstos na legislação estadual de apoio aos gabinetes. A lista contempla os postos de primeiro e segundo vice-presidentes da Mesa Diretora, segundos, terceiros e quartos secretários, além de líderes e vice-líderes do governo, da oposição, de blocos e de partidos, somados aos presidentes de comissões permanentes.
Por outro lado, os cargos máximos da Mesa Diretora possuem índices diferenciados pré-existentes. O presidente da Alepe já conta com uma ampliação de 100% sobre o valor base, enquanto o primeiro-secretário possui 95% de acréscimo autorizado.
Mudanças no Conselho de Governança
O texto aprovado também promoveu alterações na formação do Conselho de Governança Institucional, colegiado voltado para a gestão estratégica e o assessoramento administrativo da Casa. A nova regra expande a elegibilidade de servidores para integrar o grupo, cujos membros recebem gratificações temporárias ou permanentes conforme o tempo de serviço e os cargos ocupados na estrutura legislativa.
