O poder Executivo planeja votar um pacote de medidas voltado para os Microempreendedores Individuais (MEIs) no decorrer desta semana, com o objetivo de regularizar a situação financeira desses trabalhadores junto ao governo federal. A informação foi divulgada nesta terça-feira (13) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante o anúncio de novas ações para limpar o nome de pequenos empresários.
Impacto de R$ 6 bilhões no Desenrola 3.0 De acordo com o planejamento governamental, a nova fase do programa Desenrola abrangerá cerca de R$ 6 bilhões em débitos acumulados por essa categoria. O montante representa o valor cobrado atualmente pelas instituições financeiras aos empreendedores.
Estratégia de tramitação no Congresso A proposta do governo federal é articular a aprovação dos projetos de lei voltados para os MEIs, incluindo a anistia total dos débitos com a União, em conjunto com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que debate o fim da escala de trabalho 6×1.
Sobre o assunto, Dario Durigan destacou: “Fazendo um extrato dessa dívida que está no colo dos MEIs, nós estamos falando de R$ 6 bilhões, que os bancos estão cobrando dos MEIs, dentro do nosso programa do Desenrola 3.0”.
Visão presidencial e apoio ao empreendedorismo O chefe da pasta econômica também pontuou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva orienta a gestão nacional com o foco em um país inclusivo para os pequenos negócios. A diretriz reforça que o Executivo busca dar o mesmo respaldo tanto aos trabalhadores com carteira assinada quanto àqueles que optam por gerir o próprio empreendimento.
O plano oficial contempla a anulação de processos judiciais em curso, a remoção de restrições cadastrais nos órgãos públicos e a emissão de certidões negativas de débito, permitindo que os profissionais voltem a atuar legalmente sem pendências financeiras.
“Nós vamos tratar de cuidar dessa dívida para que os processos judiciais sejam anulados, para que a gente tire da negativação do ponto de vista público, para que você tenha a sua certidão negativa, tenha os seus documentos para fazer a sua atividade, tire a pendência da dívida com a União”, completou o ministro.
