O Palácio Araguaia, sede administrativa do governo do Tocantins, oficializou nesta quarta-feira (4) as diretrizes que vão orientar a passagem de comando no Poder Executivo estadual. A publicação no Diário Oficial do Estado detalha o cronograma e a entrega de documentos e informações financeiras e administrativas à equipe escolhida pelo governador eleito, Vicentinho Júnior (PSDB), garantindo a manutenção dos serviços públicos essenciais até a posse, marcada para 6 de janeiro de 2027.
Regras e vigência do decreto de transição
O Decreto nº 7.263, assinado pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), possui eficácia imediata, embora os procedimentos práticos tenham início marcado para 10 de novembro. O período estipulado pelo Executivo visa estabelecer canais eficientes de comunicação, oficializar as nomeações pertinentes e alinhar os trâmites burocráticos necessários.
Composição e coordenação da equipe
A formação do grupo responsável pelo levantamento de dados caberá integralmente ao futuro gestor, que deverá formalizar os nomes por meio de ofício enviado diretamente ao atual chefe do executivo, responsável pela publicação oficial das designações e pela identificação do líder do grupo.
A supervisão geral dos encontros e demandas será atribuída a um membro do primeiro escalão indicado por Wanderlei Barbosa. Esse representante institucional atuará como o elo entre os secretários e o grupo indicado pelo governador eleito, gerenciando o fluxo de requerimentos e o agendamento dos encontros técnicos.
Diretrizes orçamentárias e operacionais
O texto regulamentador estabelece ainda que:
Trabalho voluntário: a atuação na equipe de transição não terá remuneração, sendo classificada como serviço público relevante;
Sem custos extras: as atividades vão utilizar apenas a estrutura pública já existente, sem criação de cargos nem despesas além das já previstas no orçamento;
Comando da gestão: até a data da posse, as decisões administrativas e as políticas públicas continuarão sob a responsabilidade exclusiva de Wanderlei Barbosa e de sua equipe.
Prazos para fornecimento de informações
Para estruturar o planejamento do próximo mandato, o representante da comissão entrante terá o direito de requerer formalmente relatórios e dados gerenciais da máquina pública.
Uma vez acionados pelo coordenador oficial, os titulares das secretarias estaduais disporão de até cinco dias úteis para atender aos chamados. O período poderá ser estendido mediante apresentação de justificativa prévia pelo órgão competente, que deverá especificar quais materiais já foram liberados e o cronograma para a entrega do restante do conteúdo solicitado.
