O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quarta-feira (4) que vai esperar a Câmara dos Deputados votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a redução da maioridade penal antes de colocar o assunto em discussão no plenário da Casa legislativa.
Acordo institucional com a Câmara
A decisão de segurar a tramitação ocorreu após um apelo do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Alcolumbre destacou a importância de manter o respeito institucional entre as duas Casas legislativas e confirmou que acatará a solicitação.
“Eu falei que eu assumi um compromisso de que quando a Câmara deliberasse essa proposta, eu colocaria em pauta para deliberarmos […] Eu vou atender esse pedido do presidente Hugo Motta e não vou colocar em deliberação hoje, vou aguardar a Câmara dos Deputados”, disse Alcolumbre.
O chefe do Legislativo também justificou: “Conversei com o presidente Hugo Motta ontem e ele fez uma ponderação pra mim e eu, como presidente do Congresso, preciso entender que foi uma ponderação razoável”, disse Alcolumbre.
Pressão e divergências no Senado
Nos bastidores, o líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), tentou acelerar o processo ao recolher assinaturas de 55 parlamentares para votar as propostas diretamente. No entanto, o avanço encontrou resistência devido à falta de consenso sobre qual texto deveria prevalecer.
Enquanto a proposta do PL prevê a redução para 16 anos em crimes comuns e 14 anos em crimes hediondos, a iniciativa do PT estabelece a idade de 16 anos exclusivamente para delitos hediondos. O debate ganhou tração após manobras na CCJ do Senado que desmembraram o tema da PEC da Segurança Pública.
Críticas da oposição
A decisão de postergar a votação gerou insatisfação na oposição. O líder do PL, Carlos Portinho (RJ), cobrou o cumprimento do acordo firmado pelo presidente da Casa e apontou que a pauta integrou promessas eleitorais de diferentes correntes políticas.
“O senhor [Alcolumbre] fez um compromisso. Compromisso é para ser cumprido”, disse Portinho.
Enquanto isso, na Câmara dos Deputados, uma comissão especial conduz os debates sobre a matéria, com expectativa de votação do parecer do deputado Mendonça Filho (PL-PE) prevista para o final de novembro ou início de dezembro.
