O Sindicato dos Médicos da Paraíba (SIMED-PB) veio a público na última terça-feira (3) para relatar que o Centro Especializado de Dispensação de Medicamentos Excepcionais (Cedmex) localizado em Patos, no sertão paraibano, iniciou a prática de rejeitar receitas médicas emitidas por profissionais que não possuem o Registro de Qualificação de Especialista (RQE).
Impacto no atendimento pelo SUS
De acordo com a entidade sindical, essa exigência repentina está criando barreiras severas para que a população tenha acesso a medicamentos de uso contínuo fornecidos pela rede pública. Os profissionais de saúde da região alertaram que o bloqueio das prescrições acontece inclusive em situações em que o médico acompanha o mesmo paciente por mais de uma década.
Posicionamento jurídico e médico
Para o sindicato, a falta do RQE de maneira isolada não configura um fator impeditivo legal para que um médico realize a prescrição de fármacos.
Diante do impasse, os doutores da localidade formalizaram um pedido de explicações junto à Secretaria Estadual de Saúde (SES), exigindo saber se existe algum decreto oficial que determine a obrigatoriedade do registro para que o Cedmex aceite as receitas.
Procurada para comentar o episódio, a SES declarou que está investigando os dados repassados para poder emitir um posicionamento oficial sobre o imbróglio na unidade de Patos.
