Líderes partidários costuraram um entendimento nesta terça-feira (3) para agilizar o trâmite da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da maioridade penal no Congresso Nacional. A expectativa nos bastidores políticos é de que a análise do texto ocorra no plenário já nesta quarta-feira (4), em meio às discussões sobre a segurança pública.
Estratégia e divergências no parlamento
A articulação ganhou força durante a apreciação de outras pautas prioritárias do governo, que inicialmente tentava evitar a inclusão do tema para garantir um debate mais aprofundado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sugeriu o envio célere da matéria para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas a ideia de tramitação imediata no plenário acabou prevalecendo por pressão de parlamentares.
Segundo o líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), a convergência entre diferentes correntes partidárias viabilizou o pedido de prioridade.
“A minha sugestão – que falei ainda há pouco com o senador Camilo e com o senador Carlos Portinho – é de que amanhã, aqui no Plenário, nós apresentássemos um requerimento de urgência e de quebra de interstício para que nós pudéssemos votar, aqui no plenário do Senado, a PEC de autoria do senador Camilo Santana, que estabelece maioridade penal a partir de 16 anos para crimes hediondos, que me parece que constrói o entendimento”, disse Braga.
Confronto de propostas entre os partidos
O senador Carlos Portinho (RJ), representante do PL, defendeu a aprovação de um calendário especial para a votação em dois turnos, embora tenha admitido que ainda existem arestas a aparar sobre qual redação final deve ser adotada. Atualmente, existem duas vertentes principais em disputa:
A iniciativa defendida pelo Partido Liberal prevê a diminuição da idade penal para 16 anos em delitos de menor gravidade e para 14 anos em situações de crimes hediondos. Por outro lado, a alternativa apresentada por parlamentares petistas restringe a mudança para 16 anos exclusivamente nos casos de crimes hediondos.
“Ambas as propostas convergem na redução da maioridade penal. E isso é um grande avanço”, disse Portinho. “Então a gente vai defender sim que chegue aos 14 anos, mas temos a satisfação de saber que o governo resolveu admitir a redução da maioridade penal, de alguma forma”.
Cautela do governo e manobras regimentais
Apesar da movimentação dos líderes, a base governista pede cautela e reforça a necessidade de avaliar os impactos jurídicos e constitucionais da medida antes de qualquer decisão definitiva no plenário.
A líder do governo na Casa, senadora Teresa Leitão (PT-PE), ressaltou que a prudência é fundamental diante da complexidade do assunto.
“É um debate que precisa ser feito, mas é um debate que precisa considerar muitas variáveis. É um debate que não pode ser feito de afogadilho, é um debate que tem relação com constitucionalidades também”, disse a líder do governo. “E se a gente vai enfrentar esse debate, tem que enfrentar com a segurança que ele requer”.
O tema ganhou novo fôlego após uma manobra regimental conduzida pelo relator da PEC da Segurança Pública, senador Rogério Carvalho (PT-SE), que conseguiu desmembrar o assunto em textos separados para evitar o envio imediato à CCJ ou a dependência de matérias vindas da Câmara dos Deputados, mantendo o impasse político aberto.
