O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que se reunirá nesta terça-feira (3) com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para finalizar os trâmites da medida provisória do Imposto Seletivo (IS), cujo texto pode ser encaminhado ao Poder Legislativo ainda hoje.
Acordo para transição tributária
De acordo com o representante da pasta econômica, as negociações com os segmentos industriais impactados resultaram em um entendimento para preservar a carga tributária do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) ao longo de todo o ano de 2027 como mecanismo de transição.
Para viabilizar essa prorrogação, o governo também precisará articular uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), garantindo que o IPI permaneça vigente em janeiro, em respeito ao princípio constitucional da noventena aplicável ao novo tributo.
“A ideia que a gente tem é também, em acordo com os setores, uma extensão do IPI pra esses setores exclusivamente durante o mês de janeiro e a partir do mês de fevereiro a gente teria o início da incidência do Imposto Seletivo”, afirmou o ministro.
Controvérsias sobre alíquotas
Durante os entendimentos, Durigan rejeitou a tese de que o atraso no envio do IS teria gerado elevação na alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O gestor público também direcionou críticas à gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmando que a administração anterior tentou emplacar uma CBS de 12% em uma “narrativa que não foi feita”.
“Então a gente sai com uma alíquota menor do que o governo anterior propôs e com todas as condições, com todas as ferramentas para que o governo e o Congresso revisitem e ajustem a carga tributária que vai, sem dúvida nenhuma, ir sendo reduzida com o tempo”, completou Durigan.
Revisão de exceções em 2027
Conforme avaliação da Fazenda, ajustes futuros na alíquota dependem necessariamente de análises profundas sobre os regimes tributários favorecidos e exceções legais, o que inviabiliza reduções imediatas no patamar atual. Por essa razão, o planejamento econômico prevê debates contínuos ao longo de 2027.
“Nós vamos ter que aprovar uma discussão permanente do imposto seletivo em 2027 que vai ser casada com a discussão sobre a CBS”, disse.
Por fim, a equipe econômica estima que o novo modelo do IVA dual, estruturado dentro da reforma tributária, acabe ficando abaixo das projeções iniciais geradas após a divulgação da alíquota de referência da CBS.
