O Poder Legislativo brasileiro concentra suas atenções nesta terça-feira (3.nov.2026) em duas pautas de grande relevância institucional. Enquanto o Senado Federal se prepara para deliberar sobre uma importante mudança constitucional na área policial, a Câmara dos Deputados promove um debate técnico voltado para os insumos estratégicos do setor industrial.
Votação da PEC da Segurança no Plenário
A partir das 16h, o plenário do Senado coloca em pauta a análise da PEC 18 de 2025. O texto tem como objetivo principal ampliar a cooperação entre as corporações policiais e fortalecer a presença da União nas ações de enfrentamento às facções criminosas.
No entanto, a tramitação enfrenta pontos de atrito devido a duas emendas que pretendem alterar as regras relativas à responsabilidade penal juvenil. As sugestões trazem divergências significativas entre parlamentares da base e da oposição sobre os limites de idade para punição severa.
Propostas sobre a maioridade penal
O senador Rogério Marinho (PL-RN) defende 16 anos como regra geral e 14 anos para determinados crimes. Por outro lado, o senador Camilo Santana (PT-CE) propõe 16 anos para crimes hediondos.
Diante desse cenário, articulações nos bastidores mostram que o governo tenta convencer os autores a retirarem tais emendas. O objetivo do Palácio do Planalto é transferir a discussão sobre a idade penal para outra proposta específica, impedindo assim que o documento retorne para nova análise dos deputados.
Para ser aprovada no plenário do Senado, a medida exige o voto favorável de pelo menos 49 parlamentares em dois turnos distintos de votação.
Seminário sobre minerais estratégicos na Câmara
Mais cedo, às 14h, a agenda legislativa ocorre no âmbito da Câmara dos Deputados. A Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde promove um seminário para debater a implantação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
O evento institucional conta com a presença confirmada do ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, que participa dos diálogos sobre o futuro energético do país.
