O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), colocou na pauta de plenário a votação da PEC da Segurança Pública, em meio à articulação governista para aprovar o texto sem a redução da maioridade penal a partir de 14 anos para crimes hediondos.
Retorno ao plenário e cronograma
A proposta retorna ao plenário depois de ter sido retirada da pauta antes do segundo turno das eleições, quando uma emenda apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) abriu um impasse entre governo e oposição. A agenda da semana também inclui projetos sobre aprendizagem profissional, educação e acordos internacionais.
A PEC 18/2025 é o primeiro item da sessão de terça-feira, marcada para começar às 14h, em formato semipresencial. A pauta registra que as emendas apresentadas em plenário ainda dependem de parecer. Portanto, a retomada da análise não significa que exista acordo para concluir a votação.
O Senado já aprovou um calendário especial que permite abreviar a tramitação e viabiliza a apreciação dos dois turnos sem as sessões de discussão normalmente exigidas. A proposta precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.
O impasse sobre a maioridade penal
Alcolumbre retirou a PEC da pauta em 15 de outubro, dez dias antes do segundo turno. Na ocasião, afirmou que os senadores precisavam chegar a um entendimento sobre o texto e as emendas.
“Eu vou tirar de pauta a PEC da Segurança Pública, porque agora nós vamos aguardar os entendimentos dos senadores e das senadoras sobre o tema, sobre o texto e sobre a emenda”, declarou à época.
O principal foco de disputa foi a emenda 84, de Marinho. O texto estabelece a responsabilização penal a partir dos 16 anos como regra geral e dos 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.
Camilo Santana (PT-CE) apresentou uma alternativa: manter os 18 anos como regra geral e permitir a responsabilização aos 16 anos nos casos de crimes hediondos. A iniciativa também encontrou resistência entre petistas e ampliou a divergência na base governista.
O governo busca separar essa discussão da PEC da Segurança. Além da divisão política sobre o tema, os articuladores querem evitar mudanças que obriguem o texto a passar novamente pela Câmara. Lula condicionou à aprovação da proposta a criação de um Ministério da Segurança Pública.
Projetos de saúde, educação e cooperação na terça-feira
Além da PEC, quatro propostas integram a pauta de terça-feira: – PL 186/2025 — Parentalidade positiva: proposta inclui cursos, campanhas e palestras baseados em evidências científicas entre as ações de orientação à criação dos filhos. A abordagem incentiva relações familiares baseadas em afeto, diálogo e limites, sem violência física ou psicológica. – PL 5.782/2023 — Setembro em Flor: projeto institui uma campanha de conscientização sobre tumores ginecológicos, como os que atingem útero, ovários, vagina e vulva. – PDS 240/2011 — Defesa com a Guiana: aprova acordo assinado em 2009 para cooperação militar. O instrumento estabelece responsabilidades financeiras, proteção de informações sigilosas e criação de um grupo de trabalho conjunto. – PDL 575/2026 — Tecnologia espacial com a Venezuela: aprova acordo-quadro assinado em Caracas, em 2008, para cooperação entre os dois países em ciência e tecnologia espacial.
Sessão de quarta-feira com estatuto do aprendiz e Mercosul
A sessão de quarta-feira, 4, também está prevista para as 14h, em formato semipresencial, com cinco itens: – PL 6.461/2019 — Estatuto do Aprendiz: reorganiza as regras da aprendizagem profissional, com direitos, deveres e requisitos dos contratos. Entre as mudanças, prevê excluir a remuneração do aprendiz do cálculo da renda familiar para acesso a programas de transferência de renda e criar uma conta específica para financiar políticas de aprendizagem. O relator é Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). – PL 2.234/2024 — Educação básica: atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente para explicitar a educação obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, conforme a Constituição. Também estende a todas as etapas da educação básica as referências a programas de transporte, alimentação, material didático e assistência à saúde. – PDL 344/2024 — Educação com a Croácia: aprova acordo de 2023 que prevê intercâmbio de estudantes, professores, pesquisadores e técnicos, além de cooperação em ensino e pesquisa. – PDL 359/2024 — Exposições internacionais: aprova o protocolo de 1972 e alterações posteriores da convenção que disciplina as exposições internacionais conhecidas como Expos. – PDL 618/2026 — Cláusula democrática do Mercosul: aprova o Protocolo de Montevidéu, conhecido como Ushuaia II. O acordo prevê consultas diplomáticas e medidas políticas e econômicas diante de rupturas ou ameaças à ordem democrática, incluindo suspensão da participação nos órgãos do bloco e restrições comerciais, observados limites de proporcionalidade e respeito aos direitos humanos.
