A gestão do presidente Donald Trump recorreu nesta segunda-feira (2) à Suprema Corte dos Estados Unidos com um pedido urgente para barrar temporariamente a apuração de votos por correspondência de mais de 20 mil eleitores registrados na Califórnia. De acordo com as autoridades federais, essas pessoas possivelmente não possuem a cidadania americana.
Disputa jurídica na reta final das midterms Essa movimentação marca mais um episódio de confronto legal que pode impactar milhares de cidadãos no pleito legislativo desta terça-feira (3). O Departamento de Justiça protocolou um pedido de medida cautelar exigindo a interrupção da contagem das cédulas sob contestação até que a situação migratória e a cidadania de cada eleitor envolvido passem por uma verificação oficial.
Diante do cenário, um tribunal federal de apelações havia negado o mesmo pleito na sexta-feira (30). A ofensiva do governo federal contra a suposta participação de estrangeiros nos escrutínios ganhou força na reta final da campanha, ecoando alegações prévias e infundadas de fraudes sistêmicas levantadas por Trump, inclusive referentes ao pleito de 2020, quando perdeu para o democrata Joe Biden.
Contexto das regras eleitorais e investigações Por sua determinação constitucional, a organização dos pleitos cabe aos governos estaduais, embora exista supervisão em âmbito federal. Esta investida judicial configura uma intervenção federal incomum no processo e evidencia a postura da administração em recorrer aos tribunais para questionar normativas locais.
Anteriormente, o Executivo tentou impor limites ao voto postal — formato amplamente utilizado por simpatizantes do Partido Democrata —, mas a Suprema Corte rechaçou a tentativa em setembro. A relação com os mais de 20 mil nomes foi elaborada pelo Departamento de Segurança Interna dos EUA e repassada aos oficiais californianos e do condado de Los Angeles.
Argumentos legais e a resposta da Califórnia Ainda em 15 de outubro, o Departamento de Justiça ajuizou uma ação na esfera federal argumentando que o estado obstaculiza a vigência de uma diretriz de 1996 que torna crime o voto de estrangeiros em pleitos federais. A justificativa aponta que a postura da Califórnia desrespeita a Cláusula de Supremacia constitucional, que prioriza normas federais sobre as estaduais.
A solicitação enviada à mais alta corte do país exige que a Califórnia isole os votos dos cidadãos listados e impeça sua contagem prévia. “Uma vez que os votos ilegalmente emitidos sejam contados e misturados aos votos legítimos, o dano resultante é impossível de ser reparado”, escreveu o Departamento de Justiça em um documento apresentado à Corte.
Por sua vez, a administração da Califórnia rebateu as acusações ao sustentar que dispõe de sistemas estritos de controle para evitar a participação de estrangeiros, classificando a manobra federal como uma ameaça de cassação de sufrágio para 20 mil pessoas fundamentada em suspeitas genéricas. Além disso, o estado pontuou que o procedimento tecnológico aplicado pelo governo para rastrear os registros apresenta falhas sistêmicas e imprecisões severas.
