A Câmara Municipal de Pouso Alegre, no Sul de Minas, deu o primeiro passo para modernizar a vigilância urbana ao aprovar, em primeira votação, um projeto de lei que autoriza a conexão de equipamentos particulares de segurança ao sistema oficial da prefeitura.
Regras de adesão e funcionamento Conforme o texto da proposta, a adesão será estritamente voluntária, eximindo o poder público de impor a instalação de novos dispositivos ou exigir o acesso forçado a aparelhos de terceiros. Apenas moradores e comerciantes que desejarem colaborar poderão cadastrar equipamentos voltados para vias públicas ou áreas de circulação comum.
Economia e eficiência no monitoramento O autor da iniciativa, o delegado e vereador Renato Gavião (PSDB), destacou que a medida busca otimizar a proteção urbana e otimizar os recursos financeiros do município.
“O objetivo desse projeto é trazer mais segurança para o município de Pouso Alegre, para os moradores de Pouso Alegre e também trazer economia para os cofres públicos, uma vez que o município não vai precisar mais gastar tanto com as câmeras de segurança que já tem na cidade, uma vez que os nossos moradores e comerciantes das cidades vão poder utilizar as suas câmeras que têm acesso às ruas, ao lado externo das suas residências e comércios, às câmeras já existentes da Prefeitura”, disse.
Desafios técnicos e debate sobre privacidade Para que a integração seja plenamente operacional, o parlamentar ressaltou que a administração municipal precisará de um período de adaptação, sobretudo no que diz respeito à capacidade de armazenamento de dados.
“Isso levaria um pouco de tempo até a Prefeitura se adequar, porque eu conversei com a Secretaria Municipal de Segurança Pública. Eles precisam de um tempo só para se adequar em questão ao armazenamento dessas imagens, porque ia aumentar um pouco a quantidade de armazenamento, mas isso é um custo de R$ 2 milhões, ou seja, para o município não é nada, e eles iam economizar muito, trazendo essas câmeras externas dos particulares para o município”, afirmou.
Em relação à privacidade, o vereador garantiu que os limites legais são respeitados, já que o foco recai exclusivamente sobre o espaço público.
“Privacidade não altera em nada, porque essas câmeras já estão voltadas para a rua, não alterando em nada, não tem nada a ver com o ambiente externo, tanto dos comércios como das residências”, declarou.
Agilidade para as forças policiais A proposta também promete dar mais celeridade ao trabalho das polícias Civil e Militar e da futura Guarda Municipal em casos de crimes e apurações.
“Essas câmeras que já são da Prefeitura, tanto a Polícia Militar como a Polícia Civil, elas já têm acesso. Então, numa investigação, ela é muito mais rápida, uma vez que a gente não precisa mais ir num comércio ou numa residência privada para pedir as imagens para os moradores. Os moradores, por exemplo, que muitas vezes ficam com medo de ceder as imagens, eles já não vão precisar mais ter esse medo, uma vez que eles não estão cedendo a imagem. A imagem já é cedida automaticamente por eles e a investigação é muito mais rápida e uma situação de flagrante delito, ela já vai ser imediatamente mostrada ali para a Polícia Militar e para a Secretaria de Segurança Pública Municipal, para a Guarda Municipal que brevemente estará nas ruas”, afirmou.
Próximos passos legislativos O texto legal ainda precisa passar por uma segunda apreciação em plenário pelos vereadores. Caso receba aval novamente, a matéria seguirá para a mesa do prefeito para análise e possível sanção.
