O Governo do Estado de São Paulo oficializou a regulamentação do FUNPDeC (Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil). A iniciativa tem a finalidade de centralizar verbas voltadas ao financiamento de atividades preventivas contra desastres, ao socorro da sociedade e à reestruturação de regiões afetadas por cenários de emergência ou calamidade pública.
Origem e captação de recursos
A publicação do decreto ocorreu logo após os trâmites e articulações conduzidos pela Casa Civil para dar vigência à Lei Estadual 18.068, de 2024. A proposta central é blindar os cidadãos por meio de intervenções fbrincadas na mitigação de riscos e no suporte direto às prefeituras atingidas.
O caixa do FUNPDeC concentra montantes financeiros provenientes de repasses federais, auxílios de instituições do Brasil e do exterior, donativos e demais rubricas legais autorizadas. A gestão e fiscalização dessas verbas ficarão a cargo de um conselho próprio.
Controle e governança do fundo
Cabe ao colegiado fiscalizar o uso do dinheiro, estabelecer prioridades, chancelar projetos e examinar a transparência das contas. A estrutura administrativa conta com agentes da Defesa Civil e membros da sociedade civil com expertise em mitigação de riscos e desastres.
Com essa regulamentação, o território paulista ganha um mecanismo financeiro dedicado exclusivamente à segurança pública local. O recurso viabiliza o custeio de monitoramento, prevenção e reabilitação, além de dar suporte a prefeituras sob decretos de emergência.
Estratégias contra mudanças climáticas
No mês de outubro, a gestão estadual divulgou um pacote de 181 ações coordenadas pelo PEARC (Plano Estadual de Resiliência às Mudanças Climáticas), construído desde 2023 com aportes estimados em R$ 29 bilhões.
Outra iniciativa anunciada é o programa São Paulo Sempre Alerta – Operação El Niño 2026/2027, que sucede a antiga Operação Chuvas. A criação de um Gabinete Especial também foi adotada para unificar os trabalhos, estabelecendo escalas de risco para as prefeituras e a divulgação diária de informativos meteorológicos frente a tempestades e ondas de calor.
