Um levantamento recente revelou que dez parlamentares eleitos em 2026 tiveram as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) devido a falhas na gestão de verbas públicas em mandatos anteriores.
Panorama das condenações
As sanções financeiras ultrapassam a marca de R$ 5,7 milhões, englobando tanto valores que precisam retornar aos cofres da União quanto penalidades pecuniárias. O estudo focou unicamente em decisões nas quais os agentes públicos foram responsabilizados de forma individual, desconsiderando situações em que a obrigação de ressarcimento recaiu sobre as administrações municipais. O montante final desconsidera juros e atualizações monetárias, sendo que algumas parcelas já foram quitadas ou passam por parcelamento.
As falhas apontadas pelo tribunal abrangem desde a ausência de comprovação de despesas e omissão na prestação de contas até obras paralisadas, irregularidades na contratação de prestadores de serviço e suspeitas em projetos de capacitação profissional. Os episódios estão distribuídos em 15 processos distintos sobre o uso de repasses federais em cidades de várias regiões do país, com destaque para convênios e repasses para áreas como educação, saúde e assistência social.
Detalhamento por estados
A maior parcela dos envolvidos exerceu o cargo de chefe do Executivo municipal, embora o grupo também inclua um ex-secretário de Infraestrutura e um ex-dirigente de entidade municipalista. Do total apurado, cerca de R$ 4 milhões referem-se estritamente ao dano ao erário que deve ser restituído, enquanto o restante corresponde a multas que podem atingir o teto de 100% do prejuízo gerado.
No Pará, Elias Santiago (PT-PA) foi responsabilizado por divergências nas contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) quando geria Concórdia do Pará, acumulando débito e multa. No mesmo estado, Rui Begot (Pode-PA) respondeu por falhas em repasses do SUS em Ananindeua, tendo quitado o débito principal posteriormente. Já no Piauí, Janaínna Marques (PT-PI) enfrentou sanções devido a inconsistências na gestão de recursos educacionais em Luzilândia.
Casos de cultura e assistência
Outros nomes de destaque nacional também aparecem na lista de fiscalização do tribunal devido a falhas em convênios culturais e de assistência.
Em Mato Grosso, Cidinho Santos (PP-MT) teve contas questionadas por repasses voltados ao turismo e à cultura, envolvendo a apresentação de artistas. A defesa do político destacou que os valores foram integralmente quitados. Em situação parecida, Zé Nunes (PT-RS) e Francisco do PT (PT-RN) foram punidos por problemas na documentação de cachês artísticos em eventos municipais no Rio Grande do Sul e no Rio Grande do Norte, respectivamente.
Na Bahia, Diego Coronel (Republicanos-BA) passou por contestações em verbas da assistência social. O advogado Odilon Santos afirmou que “Diego Coronel está cumprindo a determinação do TCU por meio de parcelamento, com pagamentos em dia”. A defesa também informou que “o próprio Ministério Público Federal pediu a improcedência da ação após analisar as provas”. Em Alagoas, Cícero Cavalcanti (MDB-AL) acumulou processos por falhas em projetos habitacionais e de saneamento básico.
Múltiplos processos e defesas
O levantamento apontou ainda gestores com passagens irregulares em múltiplos processos administrativos no tribunal de contas.
Fábio Henrique (MDB-SE) e Osni Cardoso (PT-BA) lideram a quantidade de registros, somando três processos cada um referentes aos seus períodos como prefeitos. No caso sergipano, as cobranças envolvem feiras livres e programas de qualificação profissional. A defesa do ex-prefeito informou que “tramita desde 2022 uma ação judicial para tentar anular as condenações do TCU” e que “houve um julgamento não unânime no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), e o caso está em fase de recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ)”. Na Bahia, Osni Cardoso enfrentou contestações em verbas de merenda escolar e programas de alfabetização.
