A chefe do Cartório Eleitoral de Piripiri, Lucimeire Barroso, vai perder o seu cargo de confiança na Justiça Eleitoral do Piauí após compartilhar em uma rede social uma postagem que incentivava o boicote a comércios e a demissão de empregados por motivos políticos. A confirmação da saída da servidora partiu do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), desembargador José Wilson Ferreira.
Neutralidade exigida no serviço eleitoral
Em declaração concedida à TV Clube, o dirigente máximo do órgão pontuou que a atitude desrespeita os princípios de imparcialidade obrigatórios para quem integra a Justiça Eleitoral.
“Há uma vedação expressa para que servidores da Justiça Eleitoral não manifestem publicamente suas preferências eleitorais. Isso é uma questão óbvia. Claro que cada um tem o direito às suas escolhas políticas e às suas manifestações no ambiente privado, mas não pode externá-las ao público”, explicou.
O magistrado detalhou ainda que o desligamento ocorre de forma imediata porque a posição ocupada por Lucimeire era de livre provimento vinculada diretamente à Presidência do tribunal.
“Por conta disso, e por se tratar de um cargo de confiança da Presidência, nós tivemos de exonerar a servidora da chefia do cartório.”, afirmou.
Processo administrativo e defesa
Apesar da medida administrativa tomada de imediato, o desembargador ponderou que a exoneração não constitui um veredito antecipado sobre eventuais infrações disciplinares cometidas pela funcionária pública. Toda a apuração formal ocorrerá por meio de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) sob responsabilidade da Corregedoria Regional Eleitoral.
“A servidora terá ampla oportunidade de apresentar o contraditório e a ampla defesa, além de justificar por que fez aquela postagem”, disse.
Enquanto as apurações seguem em curso, a servidora permanecerá afastada da função comissionada que ocupava.
“Em relação ao cargo comissionado, no entanto, nós já promovemos o afastamento”, concluiu o presidente do TRE-PI.
Entenda o caso e a repercussão trabalhista
Conforme dados levantados sobre o episódio, a postagem replicada pela servidora pedia que empresários demitissem colaboradores associados a um determinado grupo político, além de sugerir que clientes evitassem estabelecimentos comerciais simpáticos ao mesmo espectro ideológico. Ao republicar a mensagem, a servidora acrescentou o comentário: “Não dou nem água”.
Diante da repercussão, o Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) emitiu alertas reforçando que o término das eleições não encerra a vigilância contra práticas de assédio ou perseguição ideológica nos locais de trabalho. Na avaliação do procurador do trabalho Edno Moura, os trabalhadores estão legalmente protegidos contra qualquer forma de coação decorrente de suas preferências nas urnas.
“O voto é livre e secreto, e nenhum trabalhador pode ser perseguido, ameaçado ou penalizado em razão de suas convicções políticas ou de suas escolhas nas urnas”, afirmou.
Denúncias relacionadas a episódios de discriminação ou assédio político podem ser encaminhadas ao MPT-PI por meio do aplicativo WhatsApp no número (86) 99544-7488, pelo site oficial da instituição ou de maneira presencial nas sedes localizadas em Teresina, Picos e Bom Jesus.
