O plenário do Supremo Tribunal Federal incluiu na pauta desta 4ª feira (28.out.2026), a partir das 14h, a análise definitiva sobre a quitação das perdas enfrentadas por correntistas durante os planos econômicos implementados nos anos 1980 e 1990.
Entenda a ADPF 165 O tema é debatido no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165, que examina o pacto coletivo construído junto à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para recompor as defasagens geradas pelas alterações nas diretrizes de rendimento da poupança.
Montante e impasse judicial O montante previsto para quitar os valores aos poupadores chega a aproximadamente R$ 12 bilhões. Associações de defesa dos direitos dos correntistas argumentam que a obrigatoriedade de formalização individualizada das transações cria barreiras para a liberação dos recursos, defendendo que os depósitos ocorram de forma direta e automática.
Próximos passos na Corte Os magistrados debaterão as exigências operacionais para a efetivação do pacto financeiro. Cabe ressaltar que a inserção da matéria na pauta do dia não assegura que a votação seja encerrada nesta mesma 4ª feira.
