Parlamentares da oposição em Salvador protocolaram um pedido formal para instaurar uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara Municipal com o intuito de apurar a diminuição na circulação de coletivos durante o segundo turno das eleições, realizado no último domingo (25). A iniciativa foi entregue em uma reunião a portas fechadas ao presidente do Legislativo municipal, vereador Carlos Muniz (PSDB), na última terça-feira (27), visando responsabilizar os culpados caso eventuais irregularidades sejam comprovadas.
A articulação política na Câmara Municipal Até o momento do fechamento da apuração, o grupo oposicionista, que representa a minoria na Casa, já havia conquistado 10 das 14 assinaturas exigidas pelo regimento para tirar a CEI do papel. O parlamento soteropolitano conta com 43 cadeiras no total.
“É colher essas assinaturas e fazer com que, se houver o acolhimento das 14 assinaturas, abrir essa CEI. Mais do que isso é esperar a investigação que está sendo feita pela Polícia Federal para que nós possamos tomar algum tipo de providência”, destacou o presidente da Casa.
Relatórios e vistorias do Tribunal Regional Eleitoral Documentos do processo que corre no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) apontam falhas estruturais flagradas por equipes de fiscalização nas garagens das concessionárias. Na sede do BRT da Avenida Barros Reis, um supervisor confirmou às autoridades que o volume de veículos nas ruas estava abaixo do padrão de dias úteis, seguindo diretrizes da Secretaria de Mobilidade (Semob).
Situação semelhante ocorreu nas garagens da Integra Verde G2, em Santa Mônica, e da Ottrans G1, na Estrada Velha de Campinas de Pirajá. Em ambos os endereços, operadores de tráfego admitiram a retenção parcial da frota em comparação aos dias normais de semana, cenário corroborado por vídeos anexados ao processo judicial. O Procon também integrou as diligências e registrou mais de 950 coletivos parados.
A defesa da prefeitura e a polêmica dos adesivos Em entrevista concedida à TV Bahia, o secretário municipal de mobilidade, Pablo Souza, argumentou que a prefeitura aplicou exatamente a mesma logística de transporte adotada no primeiro turno e reiterou que o Tribunal Superior Eleitoral não exigiu frota máxima de 100% em nenhum município brasileiro.
“Adotamos no domingo exatamente a mesma estratégia que adotamos no primeiro turno deste ano. Há mais de 10 anos, a prefeitura de Salvador adota a mesma estratégia. O TSE, em nenhum momento, determinou que 100% da frota de ônibus estivesse em nenhuma cidade do país”, afirmou.
Em contrapartida, diretrizes do TSE baseadas em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal preveem gratuidade com frequência equivalente à de dias úteis. A própria pasta havia divulgado anteriormente em seu portal que a operação do segundo turno contaria com a totalidade dos veículos habituais.
Segundo a prefeitura, o bloqueio matutino de ao menos 75 ônibus ocorreu devido à necessidade de remover adesivos de campanha colados irregularmente na lataria dos veículos, o que mobilizou equipes de limpeza e gerou impacto operacional temporário.
“Nossa equipe prontamente entrou no circuito. Praticamente toda a frota que estava na garagem neste dia amanheceu adesivada e as empresas de ônibus iniciaram logo cedo a remoção, que é determinada pela TSE. Quando a gente identificou que estava tendo impacto operacional, entramos no circuito e determinados que não impedissem nenhum ônibus sair da garagem”, afirmou o secretário.
Viagem ao exterior e desdobramentos judiciais Durante o pleito, o titular da pasta estava em Paris para uma missão institucional e alegou ter conduzido a gestão de crise à distância, mantendo contato contínuo com empresários, sindicatos e equipes técnicas.
Diante do caos no transporte e das denúncias, o TSE chegou a emitir um mandado de prisão em flagrante contra o secretário, que acabou revogado no dia seguinte sob o argumento de perda de objeto com o fim da votação. A Polícia Federal abriu inquérito para esclarecer os fatos e estipulou prazo de 48 horas para o envio de documentos pela gestão municipal.
