A intimação do senador Flávio Bolsonaro (PL) pela Polícia Federal para entregar seus passaportes gerou forte reação na Câmara dos Deputados. O episódio, ocorrido logo após o término do segundo turno das eleições, motivou a publicação de uma nota oficial da Bancada da Oposição nesta segunda-feira (26.out.2026).
Questionamentos jurídicos e contestações
Assinado pelo líder da bancada, deputado Cabo Gilberto (PL-PB), o documento exige explicações detalhadas sobre os fundamentos legais, a necessidade e a proporcionalidade da decisão. Os parlamentares também cobram provas concretas que justifiquem qualquer tentativa de restringir a saída do político do território brasileiro.
Em gravação compartilhada nas plataformas digitais, o senador relatou que foi intimado logo após ir à residência de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar na capital federal. A corporação policial confirmou a veracidade da intimação.
Conforme o parlamentar, a ordem emitida pelo ministro Alexandre de Moraes teve como base uma fala de seu irmão, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), sugerindo que Flávio viajaria para o exterior caso fosse derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa presidencial.
Garantias constitucionais em debate
O grupo político argumenta que o resultado das urnas não pode servir de pretexto para a supressão de direitos básicos, reforçando a importância do devido processo legal. Embora declarem não ser contra apurações, os deputados exigem embasamento probatório para medidas restritivas.
“A coincidência temporal entre o resultado eleitoral e a adoção de uma medida dessa gravidade exige transparência absoluta, fundamentação jurídica rigorosa e respeito incondicional às garantias constitucionais”, diz a nota.
A bancada alerta que ações desse tipo abrem margem para a interpretação de que opositores enfrentam punições atípicas no período pós-eleitoral. Por fim, os parlamentares sinalizam que seguirão monitorando os desdobramentos e avaliam iniciativas institucionais para garantir a preservação dos direitos previstos na Carta Magna.
“A Constituição não tem partido. A Justiça não pode ter lado. E nenhuma eleição autoriza a suspensão de direitos fundamentais”, afirma o texto.
